Não foi nem aviso do tipo que aparece nos maços de cigarro, o de risco de câncer, nem de publicação de lista de efeitos colaterais, como os apontados nas bulas dos remédios.
Em iniciativa conjugada, o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiram comunicados nesta quinta-feira em que advertem para os riscos de aplicações em bitcoins e em outras criptomoedas, ativos criados por computador e cada vez mais negociados em todo o mundo. O bitcoin, por exemplo, teve uma valorização em reais de nada menos de 2.500% em cerca de três anos, o que indica alta procura e relativa baixa oferta desse ativo (veja o gráfico mais abaixo).
Este já não é um negócio que se atém a instituições desconhecidas. Grandes corretoras formal ou informalmente passaram a intermediar transações com essas moedas, mais ou menos como também operam com dólares no mercado paralelo.
O bitcoin não está mais sozinho. O site CoinMarketCap identificou nesta quinta-feira a existência de 1.287 moedas do tipo que, juntas, atingiram valor de mercado de US$ 226 bilhões. Comparado com o patrimônio global em ativos financeiros, que hoje alcança mais de dez vezes o PIB global (mais de US$ 750 trilhões), esse volume ainda é insignificante. Mas pode crescer. Na trilha do bitcoin, as mais importantes moedas virtuais também levam nomes esquisitos: ethereum, bitcoin cash, ripple, litecoin, dash, iota, monero e neo.
As advertências desta quinta-feira já foram feitas por outros especialistas. No entanto, para não ir mais para trás, como o caso da especulação com bulbos de tulipas na Holanda ou com ações de bancos fajutos nos Estados Unidos, no início deste século, quando do estouro das ações de empresas ponto.com e em 2008, quando da eclosão da crise dos títulos subprime, nenhuma instituição importante achou necessário sugerir sair de casa com guarda-chuva e galocha diante das previsões de tempo ruim pela frente. Agora, embora desdenhem a importância dessas moedas virtuais, entenderam que precisam alertar para o risco de formação de bolhas.
A mais importante advertência é a de que não há autoridade nem legislação que garanta a conversão dessas moedas em outros ativos monetários. Se forem “pirâmides”, como alguns vêm denunciando, e desabarem, como outros temem, não há atenuantes para as perdas.
Alerta de outra ordem também foi feito pelo BC e pela CVM: o de que essas moedas também têm sido usadas em atividades ilícitas, principalmente em lavagem de dinheiro e, como tal, quem estiver envolvido direta ou indiretamente nessas operações “pode estar sujeito à investigação por autoridades públicas”. Esse risco, é bom observar, não envolve apenas as criptomoedas. Dólares, euros, reais ou outras quaisquer também vêm sendo usados em atividades ilícitas no Brasil e no mundo, sem que tenham merecido esse tipo de aviso.
Nem o BC nem a CVM admitem que estamos diante da iminência do estouro de nova bolha. Também não chegam a condenar esses ativos. O BC admite que as autoridades internacionais já se debruçaram sobre o novo fenômeno, mas até agora não viram nele necessidade de regulamentação. Ou seja, nem a “mineração”, nem sua custódia, nem as transações desses ativos constituem ameaças ao funcionamento do sistema monetário. E continuam lícitas. O que há é que não dispõem da chancela de César que as garanta. Em caso de sinistro, não há nem seguradora nem lei a cujo cumprimento recorrer para eventuais ressarcimentos.
Como a defender-se de eventual acusação de que inibe a modernidade, o BC termina seu comunicado com a ressalva de que continua apoiando inovações financeiras, “inclusive as baseadas em novas tecnologias”.
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A CVM é mais formalista. Parece mais preocupada com a ameaça de que as instituições financeiras envolvidas nessa novidade escapem a seu controle do que em considerar a importância dessas inovações no aumento da eficiência do sistema financeiro global. Por isso, na falta de regulamentação, sugere que as instituições interessadas em lançar ofertas iniciais dessas moedas “se atentem a todo o arcabouço regulatório existente”.
Em síntese, como aconteceu desde a descoberta do fogo, não se podem ignorar os riscos das inovações. Ainda hoje, todos os anos milhares de pessoas ao redor do mundo morrem queimadas. Mas também não se pode pretender abafar o futuro, como o fez a Igreja medieval que, à época, condenou uma inovação: toda e qualquer prática de juros.
