PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Direito do consumidor

Opinião|Os Direitos do Consumidor e a Democracia

Atualização:

Na última semana de julho estive no inesquecível Museo de la Memoria y los Derechos Humanos de Santiago-Chile. Na sua entrada, há milhares de fotos dos assassinados, desaparecidos ou torturados pela Ditadura de Pinochet e seus asseclas.

 

PUBLICIDADE

Nele, tomamos contato com os horrores praticados pela ditadura contra o próprio povo chileno. Os militares bombardearam o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, destruindo e incendiando vários de seus pavimentos, que necessitaram de vários anos para serem reconstruídos.No interior do Museu, há inúmeras fotografias e vídeos com depoimentos dos adultos covardemente torturados pelos soldados em guerra contra seu próprio povo. Uma barbárie! E foram mais além, torturando crianças na frente de seus pais para que falassem sobre a suspeita participação numa possível reação ao golpe. Pessoas que nada tinham a contar, pois eram apenas simpatizantes de um governo legitimamente eleito. Um exemplo foi a tortura e assassinato do violonista Victor Jara para que não mais praticasse sua arte e a dividisse com seus milhares de admiradores.

São milhares de sofisticadas formas de maldades infringindo mortes, mutilações e dores a milhares de pessoas. O aterrorizante disso é que não eram apenas torturadores profissionais. Não! Na sua maioria, transformaram-se nesses seres abjetos e viverão com suas culpas e terrores o resto de suas vidas.Paralelamente, turbas de incitados vandalizavam vários prédios de governo e moradias de próceres da república chilena. Um exemplo disso, foi a semidestruição da moradia, em Santiago - La Chascona, do poeta e Prêmio Nobel Pablo Neruda.

Isto nos lembra o Brasil recente quando o então Presidente da República incitava adeptos contra nosso Parlamento, o Supremo Tribunal Federal, durante seu mandato, e o próprio Palácio do Planalto - sede do novo governo empossado em primeiro de janeiro. Os resultados disso foram os ataques e a destruição dessas representações de governo no fatídico 8 de janeiro. Todos nos perguntamos o que poderia ocorrer caso os militares se juntassem a isso, numa aventura golpista fadada ao fracasso, que nos isolaria do resto do mundo.

No passado, em 1964, isso ocorreu e foram 21 anos de trevas. Também tivemos uma comissão da verdade que comprovou a execução de vários militantes comunistas e de muitos estudantes que lutaram contra a ditadura. De alguma forma foi promulgada uma anistia universal, que livrou muitos algozes de punição, diferentemente do Chile e da Argentina.

Publicidade

O que isso se relaciona com os direitos do consumidor? É importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro - CDC, um dos mais modernos do mundo, se origina na Constituição Federal do Brasil de 1988. Ela estabeleceu, no artigo 170, a defesa do consumidor definitivamente como direito e garantia fundamental do cidadão. O CDC só foi possível com a promulgação da nova constituição, logo após o fim da ditadura. E isto não ocorreria num governo ditatorial.

Opinião por Claudio Considera
Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.