A SulAmérica obteve liminar na Justiça de São Paulo contra clínicas do Grupo Baxter por fraude em reembolsos. A decisão, proferida pelo juiz Sang Duk Kim, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina que as clínicas se abstenham de solicitar login e senha dos beneficiários dos planos de saúde e realizar o pedido de reembolso em nome deles.
Segundo a SulAmérica, clínicas do Grupo Baxter de quatro Estados diferentes, que não fazem parte da rede referenciada da operadora, anunciariam aos beneficiários que o custo das diálises seria arcado integralmente pela operadora com o objetivo de angariar mais clientes. A transação seria feita por meio de reembolso assistido, sem a necessidade de desembolsar qualquer valor previamente.
Para isso, as clínicas solicitariam login e senha pessoal do aplicativo dos beneficiários e agiriam em nome deles. Em contrapartida, os beneficiários se comprometeriam a repassar o valor creditado em sua conta bancária, tão logo ocorresse o “reembolso”.
Supostos reembolsos falsos tinham valores elevados
No entanto, as clínicas solicitariam os “reembolsos” passando-se por beneficiários das SulAmérica por preço mais elevado do que o praticado pelo mercado, de acordo com a operadora. Após o recebimento dos valores pelos beneficiários, eles seriam integralmente repassados às clínicas do Grupo Baxter. Segundo a SulAmérica, seriam quantias exorbitantes.
A decisão foi baseada no fato de que a prática da simulação de desembolso por parte do beneficiário para criar uma situação de reembolso é ilícita e não atende à função do contrato. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por cada violação.
Procurada, a Baxter afirma que recebeu a decisão judicial, está avaliando o processo e se manifestará nos autos dentro do prazo legal.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 31/08/23, às 18h19.
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