Congresso exige do governo R$ 6 bi em recursos extras para destravar agenda econômica

Avaliação é de que atender a essa demanda é essencial para que propostas de interesse do Palácio do Planalto avancem nas últimas semanas de 2023

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Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast), Giordanna Neves (Broadcast) e Iander Porcella (Broadcast)

BRASÍLIA – O governo Lula recebeu da cúpula do Congresso um pedido de liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e R$ 2 bilhões para os senadores ainda este ano, apurou o Estadão/Broadcast. No Legislativo, a avaliação é de que atender a essa demanda é essencial para que propostas de interesse do Palácio do Planalto avancem nas últimas semanas de 2023, principalmente a agenda econômica.

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O pacote de R$ 6 bilhões aos parlamentares depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é enviado pelo governo para realocar recursos no Orçamento. A reportagem confirmou com três articuladores do governo a existência da articulação para liberar o dinheiro extra. Essa demanda foi chamada pelos governistas, de forma irônica, de “presente de Natal” ao Parlamento.

O Planalto ainda não decidiu se cederá à demanda do Congresso – ou ao menos se negociará o valor a ser liberado. Diante desse impasse, o governo enfrenta uma semana de paralisia no Legislativo. O relatório da medida provisória que trata das subvenções do ICMS seria apresentado e lido nesta quarta-feira, 6, mas acabou adiado para a semana que vem. O projeto de lei das apostas esportivas também foi postergado para a próxima semana no Senado, enquanto a reforma tributária aguarda um desfecho na Câmara dos Deputados.

Segundo os governistas ouvidos pela reportagem, esse “acerto político” do Planalto com o Congresso ainda está sendo alinhado e há expectativa de que haja um desfecho em breve para viabilizar as propostas de interesse do governo. A preocupação cresceu após as pautas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, correrem risco de ficarem travadas no Congresso.

Avaliação é de que atender a essa demanda é essencial para que propostas de interesse do Palácio do Planalto avancem nas últimas semanas de 2023 Foto: DIVULGAÇÃO

Nesta semana, parlamentares deram recados ao governo de que se os pleitos não fossem atendidos, a MP das subvenções, principal aposta de Haddad para garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem, ficaria travada. Apesar da pressão contrária de empresários ao texto, há um consenso de que o impasse em torno da votação da proposta passa pela dificuldade do Executivo em dar uma resposta rápida às demandas do Congresso.

Logo após a reação do Parlamento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convocou uma coletiva para reforçar que o governo vai manter um ritmo acelerado na liberação de recursos até o fim deste ano. O ministro disse que esta semana começaria, inclusive, o pagamento dos últimos recursos provenientes da modalidade de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que serão concluídos até o fim de dezembro, segundo ele.

Em meio ao impasse, Haddad decidiu cancelar sua viagem ao Rio de Janeiro para a Cúpula do Mercosul e permanecer em Brasília nesta semana para ficar à frente das negociações em torno da agenda econômica. O chefe da equipe econômica avisou os senadores que abriria sua agenda para recebê-los e tentar destravar a aprovação da MP das subvenções do ICMS.

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Na quarta, logo após chegar de volta da COP-28, Haddad recebeu o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os dois últimos têm liderado as discussões sobre a medida provisória na Casa Alta do Congresso.

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