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Economista e advogada

Opinião|Bolsonaro não avançou nas reformas e ainda desmoralizou o teto de gastos

Milhares de famílias vivem em insegurança alimentar, e o Estado deve prover perspectivas para o cidadão sair deste lugar de carência

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Atualização:

Duas imagens não me saem da cabeça. A foto de pessoas com fome buscando sobras de restaurantes em um caminhão de lixo e a de uma criança, de apenas 11 anos, sendo acolhida por policiais. Eles atenderam a um pedido de socorro do menino porque sua família não tinha mais o que comer.

Essas histórias foram as que chegaram aos grandes jornais, mas todos os dias milhões de crianças vão dormir sem refeição e famílias vivem em insegurança alimentar.

Superar a miséria e a fome deve ser a preocupação número um de qualquer governo, independentemente de ideologia.

Jair Bolsonaro, presidente da República; não satisfeito com os buracos no teto, o governo Bolsonaro ainda deixará de herança as emendas do relator garantidas na execução orçamentária de 2023 Foto: Sérgio Lima/AFP

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Essa prioridade deveria estar refletida no Orçamento da União de forma clara, porque um país que, tradicionalmente, convive com restrições fiscais precisa fazer suas escolhas. O teto de gastos implementado em 2016 tinha em parte esse objetivo: ao limitar as despesas discricionárias, era esperado que a sociedade, representada pelo Congresso Nacional, apontasse suas prioridades. Ou seja, se o desejo fosse aumentar os investimentos públicos, em especial na área social, era necessário o corte em despesas obrigatórias, como Previdência, folha de pessoal e gastos tributários.

Em 2016, com o início de várias reformas, parecia que funcionaria, mas não deu tempo para Temer ir além das mudanças na área trabalhista e progressos na questão previdenciária.

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Este governo, além de nada ter avançado na reforma tributária ou na administrativa, atropelou a regra do teto por mais de uma vez. Deu um jeitinho de desmoralizar um mecanismo desenhado para forçar Executivo e Legislativo a redefinir suas prioridades de governo.

A PEC dos Precatórios e a PEC das Bondades são reflexo de um presidente que não sabe planejar e, principalmente, que não quer fazer escolhas difíceis.

Não satisfeito com os buracos no teto, o governo Bolsonaro ainda deixará de herança as emendas do relator garantidas na execução orçamentária de 2023.

As intervenções são oportunísticas e temporárias, postergando o inadiável ataque à desigualdade no País, que não se resolverá com um auxílio improvisado, temporário e baseado em financiamento questionável.

O Estado deve prover perspectivas para o cidadão sair deste lugar de carência e dependência, gerando possibilidades para uma vida inclusiva e produtiva. Exige uma ação integrada das várias esferas da administração pública, como saúde, educação, moradia digna e segurança. O objetivo é criar oportunidades para que os indivíduos, desde o nascimento, possam florescer e se capacitar. E dar liberdade para que sejam na vida o que quiserem ser.

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Opinião por Elena Landau

Economista e advogada

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