Entidade paga processo do Brasil na OMC contra os EUA

O Brasil decidiu que vai iniciar, nos próximos meses, outra controvérsia contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez por conta dos subsídios destinados pelo governo norte-americano ao setor produtor de algodão. A decisão foi tomada nesta semana, depois de a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) ter encaminhado cartas aos ministros das Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento, formalizando a disposição de levar adiante o conflito comercial e de arcar com os custos do processo. A questão deverá ser tratada na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), no dia 5 de agosto. Com base nas discussões anteriores, a tendência será de consenso dos ministros que compõem a Camex em relação à conclusão dos estudos jurídicos e econômicos necessários para embasar o processo. O desafio será provar que os subsídios norte-americanos contradizem as normas da OMC e prejudicam o setor brasileiro. No Ministério da Agricultura e no Itamaraty, as análises preliminares indicam que dificilmente o Brasil sairia perdendo em um eventual comitê de arbitragem (painel) da OMC sobre a questão. "A decisão dos produtores é de ir à OMC", afirmou o diretor-executivo da Abrapa, Hélio Tollini. "Os subsídios americanos provocaram prejuízos estimados em US$ 600 milhões a US$ 700 milhões aos produtores brasileiros apenas em 2001." Na segunda-feira, Tollini reuniu-se com o chefe da Coordenação-Geral de Controvérsias do Itamaraty, Roberto Azevedo para discutir o assunto. Na semana anterior, havia se encontrado com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral. Nessas reuniões, a Abrapa deixou claro ao governo que pretendia investir na briga na OMC, uma vez que o desestímulo e os prejuízos aos produtores brasileiros tendem a aumentar com a nova versão da política agrícola aprovada pelo Congresso norte-americano, a farm bill, para os próximos dez anos. Tollini explicou que, por enquanto, o processo estará focado nos prejuízos acumulados nos últimos anos pelo setor brasileiro. Os subsídios norte-americanos à produção e à exportação do algodão influíram diretamente na queda do preço internacional do produto e, como consequência, no valor de comercialização no mercado interno. Ele lembrou que, em 2000, a libra-peso do algodão era cotada a US$ 0,60. No ano passado, baixou para US$ 0 30. Apesar da leve recuperação nos últimos meses, os preços continuam menores que há dois anos - cerca de US$ 0,45. Por conta disso, a produção nacional, de 950 mil toneladas em 2001, deverá recuar para cerca de 800 mil toneladas neste ano. As exportações, de 147 mil toneladas no ano passado, deverão cair para 80 mil toneladas em 2002. As importações tenderão a aumentar de 80 mil toneladas para 120 mil toneladas. Isso significa que a reversão de um superávit comercial do setor em volume, para um déficit de 40 mil toneladas de algodão.