BRASÍLIA - A equipe de transição que atua na área de minas e energia do governo Lula pretende dar fim à emenda “jabuti” que foi incluída na lei de privatização da Eletrobras e que pretende forçar a contratação de dezenas de usinas térmicas a gás no País, somando 8 mil megawatts de energia em regiões onde não existe gás. Essas térmicas têm custo estimado em R$ 52 bilhões até 2036, apenas no que diz respeito à operação, e podem representar 10% de aumento na tarifa de energia.
A equipe do novo governo também quer o cancelamento de um projeto que prevê a construção de milhares de quilômetros de gasodutos país afora, que seriam necessários para acessar essas usinas térmicas, em um custo estimado em cerca de R$ 100 bilhões. A Câmara voltou a discutir esse plano nos bastidores e quer vê-lo aprovado ainda neste ano.
Como revelou o Estadão, os empreendimentos beneficiam o empresário Carlos Suarez e seus sócios em oito distribuidoras de gás. Eles são os únicos a ter autorização para distribuir gás encanado em oito Estados do País.
O ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, que hoje atua no grupo técnico da área de energia disse ao Estadão que as poucas usinas que já foram contratadas em leilão a partir do “jabuti” (texto estranho ao teor do projeto original) da Eletrobras devem ser mantidas, mas que a proposta é cancelar todas as demais que não foram licitadas ou tiveram oferta fracassada neste ano.
“A ideia é propor que, através de um mecanismo legal ou infralegal, seja eliminada a obrigação de contratação das térmicas não contratadas no leilão que já ocorreu. Não mexeremos com contratos firmados, ou seja, o que foi contratado continua valendo”, disse Tolmasquim, que também foi ministro interino do Ministério de Minas e Energia no governo Lula.
A decisão de construir 8 mil MW de usinas térmicas foi política, gestada pelo governo Jair Bolsonaro e aprovada dentro do Congresso Nacional, para acomodar interesses de alguns empresários e parlamentares. Pelo jabuti incluído na lei que autorizou a privatização da Eletrobras, o governo deve contratar um total de 2.500 MW em usinas da região Norte, outros 1 mil MW no Nordeste, mais 2.500 MW no Centro-Oeste e 2 mil MW no Sudeste. O resultado dessa jogada ficou claro em setembro, quando o governo realizou o primeiro leilão das usinas.
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O plano do governo era contratar os primeiros 2 mil megawatts previstos de um total de 8 mil MW. A rodada previa 1 mil MW em usinas na região Norte e outros 1 mil MW no Nordeste. O resultado foi um fiasco. Na região Norte, o governo conseguir contratar apenas 752 MW, e sem nenhum deságio, isto é, tudo será entregue pelo preço-teto estipulado pelo governo, porque não houve competição. Já na região Nordeste, mesmo com o preço teto, não apareceu nenhuma empresa interessada em erguer uma nova usina.
Segundo Tolmasquim, o resultado só confirmou o que já se sabia. Como esses projetos foram determinados para serem erguidos em áreas distantes dos centros de produção de gás, ficam inviabilizados e caros ao consumidor, por dependerem, ainda, da construção de milhares de quilômetros de gasodutos que viabilizem o escoamento do insumo. “As usinas que não foram contratadas não devem ser mais”, disse Tolmasquim.
Outro tema diretamente relacionado às usinas e que preocupa o novo governo diz respeito ao chamado “Centrãoduto”, mais um jabuti que foi tentado diversas vezes no Congresso e que prevê a construção de tubulações necessárias para plugar as novas usinas a campos de extração de gás e, assim, distribuir a energia até grandes centros consumidores.
Como mostrou o Estadão, em maio, os planos do Centrão previam a retirada de até R$ 100 bilhões do lucro com a exploração do pré-sal para quitar o custo dessas obras. Desde 2015, já houve ao menos dez tentativas de criar o fundo para bancar a rede de gasodutos, conhecido como Brasduto, por meio de projetos de lei e medidas provisórias. Nenhuma teve êxito. Agora, o assunto voltou a rondar as salas de reuniões do Câmara.
O grupo técnico de Lula é integralmente contrário à proposta e atua para que seja rejeitada. “Sou totalmente contra, é um absurdo jogar sobre o consumidor um gasoduto completamente desnecessário, sendo colocado porque criaram outra medida desnecessária, que é a contratação dessas térmicas a gás”, declarou Tolmasquim.
A articulação para viabilizar o novo jabuti passa pelo Projeto de Lei 414, texto que trata de medidas de modernização do setor elétrico e que tramita no Congresso. “Estamos prudentes com a votação desse projeto de lei. O custo é muito alto, de dezenas de bilhões. Não compensa. É melhor esperar e fazer isso com calma, sob controle. Nossa posição é contrária a isso.”
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também compõe o grupo técnico da área de energia na transição, é crítico das térmicas jabutis e do plano dos gasodutos e chegou a comentar sobre o assunto durante sua participação na COP 27.
Prates afirmou, na ocasião, que o projeto das usinas nasceu de uma “medida provisória absurda” que acabou passando no Senado por uma diferença de apenas três votos “construídos por uma promessa vã de que alguns Estados do interior que não têm investimento nessa área, terão instaladas termelétricas com gasoduto”. “É um absurdo completo, um lugar onde não tem gás, não tem consumo de gás para energia, você levar um gasoduto, subsidiar esse gasoduto para trazer energia de volta para o Sudeste”, disse.
