BRASÍLIA - Em meio às discussões de propostas de emenda à Constituição para reduzir impostos e baixar o preço dos combustíveis, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) calcula que os Estados já deixaram de arrecadar R$ 3,4 bilhões desde novembro com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
O Consefaz considerou o período de novembro até 15 de fevereiro deste ano. Os Estados incluídos no levantamento foram: Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Aos demais, segundo a entidade, aplicou-se a média da margem da pesquisa em relação ao ICMS sobre combustíveis arrecadado.
No fim de janeiro, os governadores decidiram estender o congelamento do ICMS até 31 de março deste ano, após o avanço das discussões envolvendo as PECs dos Combustíveis no Congresso. Inicialmente, a medida seria encerrada na data original, em 31 de janeiro.
"Apesar de ser uma receita extremamente necessária ao funcionamento dos serviços públicos, os entes federativos entenderam pela importância de realizar esse ajuste no segmento, dado que outros encaminhamentos do debate público estavam pautando prejuízos ainda maiores no que tange aos recursos que possibilitam a prestação de serviços públicos à população", informou o Consefaz em comunicado divulgado nesta sexta, 18.
Os governadores destacam ainda que "a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de preços internacionais".
Para André Horta, diretor-institucional do Consefaz, os Estados teriam um prejuízo maior se propostas de mudança no ICMS caminhassem no Congresso. "Queremos demonstrar desde já que o esforço orçamentário não tem sido pequeno”, disse ele ao Estadão/Broadcast.
Para Horta, existe um temor entre os governadores de que outras propostas possam interferir ainda mais nas finanças dos Estados, o que prejudicaria as contas públicas estaduais.
