Um dos representantes da Previ na reestruturação da Embraer, em 2005, o ex-diretor da fundação e hoje consultor de governança, Renato Chaves, acha que o acordo com a Boeing tem potencial para manchar o modelo de pulverização de controle de companhias abertas no mercado de capitais, que só nos últimos anos ganhou força no Brasil. Ele estuda acionar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é fazer valer o artigo 54 do atual estatuto da companhia brasileira, que prevê oferta pública em caso de aquisição de participação substancial da companhia.
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Segundo Chaves, o acordo fere o acordo firmado na reestruturação de 2006. Na época, mais do que a Golden Share, o limite de voto nas assembleias para acionistas estrangeiros tinha o objetivo justamente de evitar uma oferta hostil de concorrente estrangeiro. Agora, a joint-venture burla essa preocupação ao transferir para uma empresa fechada, da qual a Embraer será minoritária, a parte mais valorizada da companhia: a construção de jatos comerciais regionais, que representa mais de 80% da receita da empresa.
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“Vão entregar o controle do filé migon. Isso é um absurdo. Vai contra aquilo que foi feito lá atrás”, diz, lembrando que a pulverização teve como objetivo abrir espaço para o crescimento da empresa, que tinha uma estrutura de capital engessada.
Chaves ainda estuda a melhor forma de acionar a CVM. Ele ressalta, porém, que não há justificativa para a Embraer ser minoritária em uma empresa que basicamente será constituída por seus melhores ativos. “A Boeing, em regional, é um zero. A Embraer é o player desse mercado”, afirma.
Para o consultor, a associação entre as duas empresas, principalmente depois que a Bombardier foi comprada pela Airbus, mas questiona como foram avaliados sua participação de mercado nesse segmento e ativos menos tangíveis, como os projetos dos aviões regionais. “Esses projetos não valem nada? O que se gastou no passado não vale nada?”, pergunta.
