Uma questão decisiva para o Brasil a médio e longo prazo é o ritmo do crescimento potencial do País, aquele no qual o PIB pode trafegar sem provocar desequilíbrios que acabam tirando a economia dos trilhos.
Há uma corrente de economistas que considera que o ciclo de reformas econômicas iniciado em 2015 - que sobreviveu a mudanças do comando do Executivo entre esquerda, centro, direita e esquerda novamente, e que prossegue até hoje - pode estar contribuindo para elevar o crescimento potencial brasileiro.
E outra corrente, mais cética, que pensa que outros fatores, como a pujança do setor de matérias-primas nacional nos últimos anos (por razões parcialmente episódicas), foram os responsáveis pela aceleração econômica desde o ano passado. Nesse caso, o crescimento teria se dado à custa da redução do hiato do produto (fatores de produção ociosos).
O economista Samuel Pessoa (IBRE-FGV e JBFA) vê as duas hipóteses acima como não necessariamente excludentes: é possível que a aceleração recente da economia brasileira tanto se tenha dado à custa de redução do hiato quanto seja reflexo também de algum aumento do produto potencial.
Na sua visão, é possível que o recente ciclo de reformas tenha ampliado o crescimento potencial brasileiro de cerca de 1,5% para 2%. Ele acredita que possa até ser um pouco mais que 2%, mas considera prudente trabalhar por enquanto com uma hipótese limitada a esse número.
Caso o produto potencial esteja em 2%, considerando um crescimento da força de trabalho de 0,5% ou ligeiramente mais ao ano, isso significaria uma ritmo anual de elevação da produtividade do trabalho próximo a 1,5%, "muito maior do que a média dos últimos 40 anos", observa Pessoa. O economista acrescenta que, de 1981 a 2022, o produto por hora trabalhada cresceu a uma média anual de apenas 0,5%.
Na verdade, a produtividade do trabalho teve o seu mais rápido crescimento, segundo Pessoa, de 2007 a 2013, quando o ritmo foi de aproximadamente 2,3%. Mas esse é justamente o período cuja política econômica o analista vê de forma mais crítica, pois o forte intervencionismo estatal fez com que múltiplos desequilíbrios se acumulassem: alta da inflação e do déficit externo, crescimento do salários acima da produtividade do trabalho, queda da rentabilidade das empresas, entre outros.
Ainda assim, o crescimento da produtividade antes da grande crise de 2014-16 pode ter representado a colheita de reformas realizadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Pessoa considera que a profunda recessão de 2014-16, quando vários desequilíbrios foram levados ao seu ponto de ruptura e a economia teve que se rearranjar da forma mais dolorosa possível, provavelmente fez o produto potencial recuar de novo de forma considerável. Porém, a partir daí, um novo ciclo de reformas pode ter elevado mais uma vez a capacidade de o Brasil crescer sem desequilíbrios.
Ele menciona a reforma do abono salarial e da pensão por morte em 2015; a Lei de Responsabilidade das Estatais em 2016; a reforma trabalhista em 2017; a substituição da TJLP pela TLP, a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG) e a Duplicata Eletrônica em 2018; a Lei do Cadastro Positivo e a Lei da Liberdade Econômica em 2019; a reforma da Previdência, o novo marco do saneamento básico e o PIX em 2020; a autonomia do Banco Central, a nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, o novo marco regulatório do gás natural, o novo marco cambial, o open banking e a criação dos depósitos voluntários no BC em 2021; a Lei de Estímulo ao Transporte por Cabotagem em 2022; e reforma tributária em 2023.
"Acho difícil que tantas reformas não tenham tido pelo menos algum efeito positivo no crescimento potencial", conclui Pessoa.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/12/2023, quarta-feira.
