Relatório de avaliação de efetividade do BNDES, publicado em junho de 2022, concluiu que o FGI PEAC foi um bom programa, que atingiu os seus objetivos de forma fiscalmente vantajosa.
O FGI PEAC foi lançado em junho de 2020 para atender pequenas e médias empresa (PME) com problemas de restrição de crédito, quando o cenário caótico da pandemia apontava uma recessão tenebrosa cuja real dimensão ainda não era possível antever.
Era um momento em que muitas empresas e muitos postos de trabalho eram fechados, e no qual esse movimento ameaçava crescer incontrolavelmente.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGI), como o nome aponta, era um dispositivo para garantir o crédito de agentes financeiros a PMEs que já existia e era gerido pelo BNDES desde 2009. Basicamente, bancos e agentes financeiros emprestam a PMEs com cobertura das garantias do FGI.
O FGI PEAC (de Programa Emergencial de Acesso a Crédito) foi criado com uma medida provisória em 1º de junho de 2020 e transformado em lei em agosto, especificamente como medida anticíclica no contexto da pandemia.
Destinado às PMEs, definidas comO empresas com receita operacional brutal anual entre R$ 300 mil e R$ 300 milhões, o FGI PEAC teve aporte de R$ 20 bilhões da União. Cerca de 40 agentes financeiros, incluindo vários bancos comerciais, tiveram acesso ao fundo para prover garantias para seus empréstimos às PMEs.
Pelo esquema do FGI PEAC, as garantias poderiam ser acessadas em caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo, desde que os agentes financeiros se aplicassem nos esforços usuais de recuperação de crédito.
A ideia era reduzir a insegurança dos agentes financeiros e aumentar o volume de crédito para PMEs num momento de crise. Dessa forma, o FGI PEAC reduziria a mortalidade de PMEs e preservaria empregos no auge dos efeitos econômicos da pandemia, funcionando como um antídoto à asfixia financeira.
Em cerca de seis meses que se seguiram ao seu lançamento, o FGI PEAC viabilizou empréstimos de R$ 92,1 bilhões para 114 mil PMEs.
O programa acabou sendo dominante entre as várias iniciativas durante a pandemia para dar suporte a micro, pequenas e médias empresas (MPME) no Brasil. Em dezembro de 2020, era responsável por cerca de 60% do volume do que foi feito nesse segmento, segundo levantamento do Banco Central.
O relatório de avaliação de efetividade do PEAC (que incluiu também uma linha de crédito do BNDES às PMEs, mas que não é tratada nesta coluna) tomou como base dados de empresas e empregos formais da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e informações do próprio BNDES sobre as empresas apoiadas pelo FGI PEAC.
O estudo buscou limpar dos resultados os efeitos de outros programas de apoio a empresas e empregos da época. O objetivo, claro, era medir o efeito apenas do FGI PEAC.
O trabalho selecionou um grupo de empresas que não participou programa de forma que fosse o mais parecido possível - em termos de tamanho, setor, região do país, histórico de emprego etc. - com o universo das empresas que entraram no FGI PEAC.
A possibilidade de uma abordagem efetivamente experimental, por meio de sorteio dos participantes do programa para criar um grupo de controle com os não sorteados, não seria possível para um banco público em meio a uma crise nacional dramática.
Com o grupo de controle construído a posteriori por similaridade, os autores verificaram que as empresas participantes do FGI PEAC tiveram, pelo fato de terem tido acesso ao programa, índice de mortalidade 47% inferior às não participantes, 7% a mais de empregos formais e 19% a mais de massa salarial.
Os resultados, dentro do grupo "tratado" (que entraram no programa), foram melhores para as empresas menores e mais jovens, que são justamente as mais suscetíveis à restrição de crédito.
A segunda parte da avaliação foi a de procurar saber se esses bons resultados do programa compensaram o seu custo fiscal.
Pelo lado do benefício, calculou-se o volume dos salários que foram preservados pelo programa. Pelo lado do custo, fizeram-se estimativas de quanto vai se desembolsar em garantias do FGI PEAC para empréstimos inadimplentes até o vencimento final de todos os créditos incluídos no programa.
Tanto o benefício quanto o custo foram trazidos a valor presente para serem comparados.
O resultado foi um intervalo que vai de uma perda de R$ 1,3 bilhão no cenário pessimista até um ganho de R$ 6,2 bilhões no cenário otimista, com cenário base (isto é, mais provável) de ganho de R$ 3,8 bilhões.
Esse resultado faz do FGI PEAC um modelo de programa que poderia constar da caixa de ferramentas da política econômica para lidar com recessões ou crises econômicas do futuro.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 5/8/2022, sexta-feira.
