No último fim de semana, os países do G7 chegaram a um acordo histórico para introduzir mudanças na taxação das multinacionais. A ideia acertada por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá é de fazer as grandes empresas contribuírem mais, cerceando a prática de "planejamento tributário" baseada em bandear lucros e despesas de lá para cá entre diferentes jurisdições nacionais.
É uma vitória para Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, e sua plataforma de aumentar a conta tributária dos ricos, como forma de ampliar o investimento público e contrabalançar o crescimento da desigualdade no mundo avançado nas últimas décadas.
A propósito do tema, recém-lançado estudo do EU Tax Observatory - centro de pesquisa independente sediado na Escola de Economia de Paris e dedicado à tributação - estima quanto os países da União Europeia ganhariam com um imposto de renda mínimo internacional da pessoa jurídica.
Indo direto aos números, seriam 170 bilhões de euros (R$ 1,04 trilhão) anuais com uma alíquota de 25%, 100 bilhões de euros (R$ 610 bilhões) com alíquota de 21%, e cerca de metade deste último valor com 15%.
Esses números derivam de uma simulação de um acordo internacional pelo qual cada país arrecadaria o "déficit tributário" das suas próprias multinacionais, isto é, nele sediadas.
No exemplo dos próprios autores (Mona Barake, Theresa Neef, Paul-Emmanuel Chouc, Gabriel Zucman), se uma empresa alemã pagar um imposto de renda de 10% por seus lucros auferidos em Cingapura, a Alemanha cobraria 15% adicionais sobre esse ganhos (supondo que 25% fosse o imposto de renda mínimo).
Simplificadamente, cada país cobraria imposto de renda adicional de suas multinacionais de forma que todas contribuíssem com pelo menos 25% sobre seu lucro total.
Segundo os autores, os 170 bilhões de euros representam mais da metade de todo o imposto de renda de empresas na União Europeia, e 12% do gasto do bloco com saúde. É portanto, um acréscimo de arrecadação enorme.
Curiosamente, se o acordo internacional de taxação mínima da renda das empresas se limitasse à UE, o bloco iria ter um ganho de arrecadação ainda maior (com a alíquota de 25%), que atingiria 200 bilhões de euros (R$ 1,22 trilhão).
A razão é que a UE auferiria todo o déficit tributário das suas multinacionais, acrescido do déficit tributário relativo ao faturamento das multinacionais de fora do bloco que é realizado nos países da UE. No exemplo do autores, uma multinacional britânica com 20% do faturamento em território germânico iria ser taxada pela Alemanha no valor correspondente a 20% do seu déficit tributário. Isso, para a UE com um todo, acrescentaria 30 bilhões de euros aos 170 bilhões já mencionados.
Esse fato, para o autores, indica que o maior potencial de arrecadação está nas empresas da própria UE. Portanto, o bloco deveria antes de mais nada "policiar" suas próprias multinacionais.
O mesmo tipo de ganho por pular na frente na imposição de um imposto de renda mínimo às multinacionais (a UE ganha mais num acordo limitado aos países do bloco do que com um acordo mundial) ocorreria também com países individuais, notam os autores.
A ideia é a mesma. O primeiro país que adotar a prática unilateralmente acresce à arrecadação do déficit tributário das suas multinacionais o déficit tributário correspondente a operação de multinacionais de outros países no seu território. Lembrando que, se todos os países aderem ao mesmo tempo, o déficit tributário total de uma multinacional vai para o seu país sede.
Segundo cálculos do estudo, um país europeu "first mover" (que se mover primeiro) em termos de imposto de renda mínimo de multinacionais poderia aumentar em aproximadamente 70% a sua arrecadação com esse tributo.
Os autores consideram que um acordo geral é uma solução preferível, de longe, por distribuir melhor a arrecadação do déficit tributário das multinacionais. Porém, notam que o ganho potencial de ser um "first mover" nessa arena é um mecanismo que pode justamente fazer com que nenhum país queira ficar para trás, estimulando um acordo mais amplo ou mesmo global.
Para eles, a recusa, por parte de um país, da coordenação internacional sobre IR de empresas não é uma posição sustentável, justamente pelo risco de ficar de fora da repartição do bolo do déficit tributário global.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/6/2021, terça-feira.
