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Governo deve ter déficit de R$ 61,3 bilhões em fevereiro com precatórios, diz Ipea

Despesas totais no mês tiveram salto de 145,6%, ‘fortemente impactadas pelo pagamento de precatórios’, diz instituto

Por Daniela Amorim (Broadcast)
Atualização:

RIO - O resultado primário do governo central deve mostrar um déficit de R$ 61,263 bilhões em fevereiro, apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O cálculo considera um aumento extraordinário nas despesas com pagamentos de precatórios, apesar do aumento de dois dígitos na receita líquida no mês.

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A receita líquida do governo central atingiu R$ 129,8 bilhões em fevereiro de 2024, um crescimento de 20,8% em relação a fevereiro de 2023, já descontada a inflação do período. A despesa totalizou R$ 191 bilhões em fevereiro de 2024, avanço de 27,5% em relação a fevereiro de 2023.

As estimativas preliminares, divulgadas nesta quarta-feira, 13, em Carta de Conjuntura do Ipea, têm como base dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal e obtidos por meio do Tesouro Gerencial, que “fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário que será divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional”.

Em fevereiro, a receita total apresentou um crescimento real de 17,5% ante fevereiro do ano passado, para R$ 188,505 bilhões.

Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça de forma definitiva; PEC do Governo Bolsonaro represou pagamentos Foto: ANDRÉ DUSEK / ESTADÃO

“Isso se deu em função do bom desempenho da arrecadação, tanto das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), expansão de 18,2%, como das não administradas pela RFB, com aumento de arrecadação de 61%, sempre em termos reais”, apontam os pesquisadores Sergio Ferreira e Felipe Martins, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ipea, na Carta de Conjuntura.

Além disso, as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram 3,8% em fevereiro de 2024 ante fevereiro de 2023. Assim, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, aumentou em R$ 22,3 bilhões, a preços constantes, em relação ao ano anterior.

Pelo lado da despesa total, o crescimento foi puxado pelo salto de 145,6% das outras despesas obrigatórias, R$ 31 bilhões a mais em fevereiro de 2024 ante fevereiro de 2023, totalizando R$ 51,623 bilhões no mês de fevereiro deste ano, “fortemente impactadas pelo pagamento de precatórios no mês”. Nessa categoria, o pagamento de despesas com sentenças judiciais e precatórios aumentou em 16.633,3% em fevereiro de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado, R$ 29,4 bilhões a mais, totalizando R$ 29,572 bilhões no mês.

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Houve influência também no desempenho da despesa total de fevereiro do aumento de 18,1% nas despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, R$ 6 bilhões a mais, totalizando R$ 39,345 bilhões no mês.

No acumulado do ano (janeiro e fevereiro), o resultado primário é de um superávit de R$ 18,732 bilhões, queda de 54,0% ante o mesmo período do ano anterior. A receita líquida cresceu 8,6%, para R$ 369,402 bilhões, mas a despesa total avançou 17,1%, para R$ 350,669 bilhões.

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