Publicidade

Publicidade

Publicidade

Governo Lula revoga decisão de Bolsonaro sobre acordos para trabalho em feriados no comércio

Ministério do Trabalho proíbe que trabalho seja legal desde que feito um acordo direto entre patrões e empregados; volta a valer a necessidade de convenção coletiva, o que fortalece sindicatos

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira, 13, para publicação no Diário Oficial, uma portaria revogando decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava uma autorização permanente aos trabalhos no comércio durante feriados.

A regra anterior permitia as jornadas de trabalho desde que houvesse um acordo entre patrões e empregados registrada em cláusula no contrato de trabalho.

Consumidores em loja no centro de São Paulo Foto: Valéria Gonçalvez/AE

PUBLICIDADE

A mudança volta a entendimento anterior, considerando o disposto no artigo 6-A, da Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece que “é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição”.

Dessa forma, os sindicatos de trabalhadores ganham mais poder nas negociações. A decisão vale de forma imediata.

Retrocesso

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em nota, que a revogação da portaria é um retrocesso e tem como “único resultado prático a perda de produtividade”. “Além de interferir na livre negociação entre empreendedores e trabalhadores, traz mais burocracia e pode criar insegurança jurídica. O Brasil precisa avançar simplificando o empreender. A medida vai na direção contrária, resgatando entraves inúteis que não ajudam nem empresas e nem trabalhadores”, afirmou.

A associação disse ainda que os bares e restaurantes não foram diretamente afetados pela medida, mas que “se coloca ao lado do comércio”. Ao Estadão/Broadcast, o presidente da associação, Paulo Solmucci, já acionou a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo a respeito, e que o Legislativo federal deve agir para derrubar a nova portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 14./Com Ludmylla Rocha

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.