A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou na segunda-feira, 8, novas condições para a renegociação de dívidas - especificamente apenas débitos que estão inscritos na Dívida Ativa da União. Os contribuintes poderão renegociar o débito com até 70% de desconto em juros, multas e encargos. A adesão está disponível no portal Regularize até o dia 30 de abril, às 19h.
A PGFN abriu edital de transação tributária, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19, englobando as seguintes categorias: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais.
Chamado de Transações por Adesão, o programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses. O tamanho do desconto será determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento terá os maiores descontos. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão.
O devedor pode fazer simulações e pedir a adesão ao programa na página Regularize, portal de serviços eletrônicos oferecido pela PGFN. O próprio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o débito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
Limites
Apenas débitos de até R$ 45 milhões poderão ser refinanciados. O valor das prestações previstas não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, multas e encargos. A exceção será para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global (valor principal mais juros, multas e encargos).
As negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal são objeto de outra renegociação, aberta na última sexta-feira, 5. Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também estão fora do parcelamento especial. / AGÊNCIA BRASIL
