BRASÍLIA - Depois de participar na segunda-feira, 28, do anúncio do Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 30, que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios não é financiar o novo programa social, mas manter as despesas sob controle.
Na última segunda-feira, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo e relator da chamada PEC Emergencial, afirmou que a proposta de emenda à Constituição a ser enviada ao Congresso vai prever o financiamento do Renda Cidadã com recursos do Fundeb (fundo da educação básica) e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios.
“Ligaram uma coisa a outra, estávamos estudando (a redução das despesas com precatórios) e disseram ‘esse estudo aqui é para fazer o financiamento de um programa populista’. Não é. Não há essa ligação direta”, afirmou. “Precisamos de programa social bem financiado, por receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil, é com despesa permanente.”
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Após repercussão negativa e críticas de que o uso dos precatórios seriam “pedaladas fiscais”, Guedes disse que a intenção do governo é revisar os precatórios porque há um crescimento forte da despesa, mas não para o financiamento do programa de renda mínima.
O ministro voltou a se referir ao programa como Renda Brasil, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ninguém mais falaria de Renda Brasil em seu governo e de a proposta ser rebatizada de Renda Cidadã.
“Estamos fazendo o esclarecimento para abaixar barulhos. Sabemos que precatório é dívida líquida e certa, transitada e julgada. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívida no governo brasileiro, governo vai pagar tudo. Agora tem que examinar quando há despesas crescendo exponencialmente, não para financiar programas porque aquilo ali (precatórios) tem crescimento explosivo e não é regular, não é fontesaudável, limpa, permanente e previsível”, afirmou. “Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos de uma dívida líquida e certa. Não faremos isso, estamos aqui para honrar compromissos fiscais e de dívidas”.
Ele repetiu que a revisão nos precatórios não será feita para financiar o Renda Brasil. “Não se trata de buscar recurso para financiar Renda Brasil, muito menos com dívida que é líquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, o exame não é jamais para financiar programa A ou B”, completou.
O ministro disse que o novo programa é a “linha evolucionária de proteção das camadas mais frágeis da população brasileira” e lembrou a criação do Bolsa Família. “Não estamos nos desviando do nosso programa. Há muito barulho sobre o que vai acontecer, quem é que está financiando o que. Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal e ante alternativa de estourar o teto em R$ 60, R$ 70 bilhões ou buscar o controlar gastos, estamos examinando gastos, vários gastos”, completou.
Ele afirmou que houve “crescimento explosivo" de precatórios, que estavam em cerca de R$ 10 bilhões por ano no governo Dilma Rousseff e agora estão chegando a R$ 54 bilhões no ano que vem. “Há indústria de precatórios no Brasil. É um crescimento galopante, explosivo. Agora, é natural que para respeitar teto, temos que passar lupa em todos os lugares. Para evitar propostas de romper teto ou financiar programas de forma equivocada, o que nunca foi a nossa ideia”, afirmou.
O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco, contemporizou e disse que a proposta demanda “muitos estudos e muitas ideias”. “Não se pode levar a ferro e fogo qualquer tipo de ideia. A imprensa tem que ter uma certa compreensão de que um programa dessa envergadurademanda muitos estudos, conversa técnicas e políticas e aprovação do presidente da República”, afirmou.
Bianco acabou respondendo perguntas da imprensa sobre o programa que foram direcionadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de aparecer de surpresa na entrevista coletiva virtual para comentar os dados de geração de emprego formal, Guedes fez declarações, mas deixou a coletiva sem responder perguntas da imprensa – praxe adotada pelo ministro, que raramente responde as indagações.
