O deputado federal Alexandre Frota (Pros-SP) foi declarado insolvente na última semana. O pedido partiu do próprio parlamentar, por causa de dívidas no cheque especial e diversas ações indenizatórias em que é réu. A falência foi reconhecida pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, em São Paulo.
O processo de insolvência civil solicitado por Frota equivale à falência civil de pessoas físicas. O deputado possui uma dívida com o Banco Econômico S/A que começou no valor de R$ 88 mil em 2006 e chegou a R$ 1,2 milhão com juros e correções monetárias.
O congressista tem ainda débitos com o cantor Chico Buarque, por ofensas publicadas na internet, e com o desembargador Rogério Favretto, que teve o número de celular divulgado por Frota em 2018. Favretto afirmou que recebeu 13 mil mensagens, áudios, imagens e ligações em quatro dias, após ter concedido um habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante plantão judicial e ter tido o sigilo exposto pelo deputado federal. Na época, Lula cumpria prisão em Curitiba após condenação na Lava Jato.
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A insolvência civil pode ser decretada pela Justiça quando os débitos superam o valor do patrimônio que um indivíduo possui. A administração dos bens do cidadão passa, então, ao maior credor ou a um dos maiores, o qual exercerá a suas atribuições sob a direção e superintendência do juiz. O administrador arrecadará todos os bens do devedor, alienará em praça ou em leilão e deverá cobrir parte das dívidas.
Como o patrimônio não é suficiente para quitar as dívidas, o devedor continua obrigado pelo saldo. As dívidas e processos futuros, após a insolvência, passam a entrar na massa falida com juros zerados. “Após cinco anos do encerramento do processo de insolvência, consideram-se extintas todas as obrigações do devedor”, explica Fernando Brandariz, que tem mestrado em direito e é especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial. As obrigações se referem a questões judiciais como apresentar documentos ou cumprir determinações do juiz.
O patrimônio de Frota passará a ser administrado pelo Banco Econômico S/A, que deve trabalhar para receber sua parte e pagar os outros débitos do deputado. Quando tudo for liquidado, o processo será encerrado. Caso ainda haja algo a ser pago, o que o parlamentar ganhar será destinado a esse fim, até que todas as dívidas sejam saldadas. Ao término desses cinco anos, se ainda houver obrigações como apresentar documentos ou cumprir determinações do juízo, elas deixam de existir, mas os credores ainda devem receber sua parte.
Frota foi eleito deputado federal pelo PSL em 2018, com 155 mil votos. Inicialmente um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o ex-ator se distanciou do mandatário em 2019 e aderiu ao PSDB, a convite do ex-governador de São Paulo João Doria. Como tucano, concorreu a uma vaga de deputado estadual em 2022, mas recebeu apenas 24 mil votos e não se elegeu. Ele deixou o partido após o atual governador paulista, Rodrigo Garcia, anunciar apoio ao candidato de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, para sucedê-lo no Palácio dos Bandeirantes. Frota migrou para o Pros, partido no qual deve encerrar o mandato em 31 de dezembro.
