A semana passada foi um marco em direção à perda de sustentação da economia.
O populismo econômico, que já domina a Câmara e o Palácio do Planalto, finalmente conseguiu o aval do Ministério da Economia para quebrar o teto de gastos, com a mentirosa desculpa de que não existe outra forma para ajudar os pobres. Como inúmeros colegas já demonstraram, não existe escassez de boas soluções, como a redução da escandalosa farra do boi com as emendas parlamentares de todos os tipos, especialmente as secretas.
O relevante é que o regime fiscal foi destruído e está aberto o caminho para a volta da elevação do endividamento público, por meio da expansão eleitoreira dos gastos. A primeira rodada atinge algo como R$ 90 bilhões, sendo metade financiada pela redução dos pagamentos de precatórios, por meio de uma PEC específica, e que equivale a um calote parcial da dívida pública. A outra metade resultará da alteração do cálculo do valor nominal do teto, na qual a antiga fórmula (que pegava os 12 meses de inflação terminados em junho) foi substituída pela utilização da inflação no ano corrente.
Ora, como a inflação não para de subir (e na semana passada tivemos mais um exemplo disso, com o IPCA -15), a mudança vai produzir um adicional no teto permitido na ordem de R$ 47 bilhões. Trata-se, evidentemente, de um lamentável casuísmo.
Assim, o regime fiscal foi definitivamente destruído e estaremos abertos à expansão continuada de gastos públicos com fins eleitoreiros
E não demorou muito tempo para que aparecesse uma comprovação: a sugestão de aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões o Fundo Partidário. As expectativas já estão sendo negativamente afetadas, o que reabre, inclusive, a possibilidade de rebaixamento do rating soberano.
Mais espantosa ainda é a tranquila aquiescência do ministro da Economia, ao reconhecer que o lado fiscal realmente foi mal e passar a bola para o Banco Central: já que não há controle sobre as finanças públicas, a parte monetária terá de assumir a operação contra a inflação de forma solitária. Isso, evidentemente, eleva enormemente o custo da política. O Copom, então, determinou que a Selic vai para 9,25% em duas etapas.
O desarranjo da política econômica solidifica nossa trajetória em direção à estagnação, resultado lógico de um governo que não funciona em nenhuma área, da educação ao meio ambiente, das finanças públicas ao avanço tecnológico, da alta de preços à fragilidade do mercado de trabalho, da energia à política externa. Simples assim.
