BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 7, que o Tribunal de Contas da União (TCU) está avançando o sinal em atribuições do Congresso na renovação de concessões de serviços públicos, como distribuição de energia elétrica.
Na avaliação de Lira, as regras para as prorrogações contratuais precisam ser definidas pelo Congresso, e não entre o governo e o TCU.
Segundo o deputado, essa atuação da Corte de Contas está chamando a atenção da Câmara. Ele criticou diretamente o fato de o TCU estar tomando essas decisões por meio de uma “câmara de conciliação” entre governo e empresas concessionárias, o que passa ao largo do Congresso.
“Pelo que entendi do Congresso, tem muita chance de serem revistas ou anuladas. Essas coisas têm que ter segurança jurídica, não pode renovar concessões com câmara de conciliação”, ressaltou, em conversa com um grupos de jornalistas econômicos, na sua residência oficial.
Lira, que estava ontem em São Paulo, retornou a Brasília com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, no mesmo voo. Os dois, segundo Lira, conversaram sobre o assunto.
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“Tem alguns assuntos, como esse, que são sensíveis. E como você renova a concessão sem licitação, sem aprovação legislativa? Não há acordo nenhum, a câmara (de conciliação do TCU) que não tem esse poder. Está todo mundo cego”, afirmou. “Disse a ele (Dantas) isso agora no voo”, acrescentou.
Deputados defendem que os critérios para prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica sejam definidos em lei.
O Estadão apurou que, no TCU, a avaliação é de que Lira se equivoca ao falar que a Corte de Contas está fazendo renovação de concessões. Segundo técnicos, é o governo que está fazendo a renovação das concessões, mas abriu um processo para fiscalizar essa operação.
