BRASÍLIA - Em reação ao reajuste de preços do diesel e da gasolina, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), anunciou que os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras emudar a política de preços da companhia atrelada ao mercado internacional. Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. “As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro e eles estão discutindo dobrar”, ressaltou.
Lira antecipou que os recursos com o dinheiro da taxação vão ser usados diretamente para bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é de um subsídio.
Hoje, a Petrobras anunciou um reajuste de 5,2% na gasolina e de 14,2% no diesel nas refinarias para reduzir a defasagem em relação aos preços praticados no mercado internacional.
Em entrevista ao canal GloboNews, Lira disse que o Congresso vai abrir a “caixa preta” da Petrobras e ameaçou também com medidas duras de responsabilização do presidente demissionário José Mauro Ferreira Coelho e da diretoria da petrolífera pelo reajuste de combustíveis. Ele acusou Coelho de agir por retaliação por ter sido demitido do cargo pouco mais de um mês depois de assumir a presidência da estatal.
Lira disse que a função social da Petrobras está prevista na Constituição e avaliou que a empresa não cumpre com as obrigações de transparência. “Ela não revela como faz essa contabilização da política de preços. É necessário que agora tenhamos que discutir essa política de preços da Petrobras e chamar o Cade mais uma vez à responsabilidade pelo monopólio que existe na Petrobras”, afirmou.
Ele cobrou imediatamente a renúncia de Coelho. “Ele age com absoluta parcialidade para prejudicar o Brasil. Ele está a serviço de quem? E vai sobrar o que dá Petrobras quando ele sair de lá se nós discutirmos um aumento da taxação do lucro absurdo que ela tem com esse monopólio”, disse. Para ele, a Petrobras exerce monopólio e concentração puro de poder “na veia” e trabalha para pagar dividendos aos fundos de pensão internacionais.
Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão direto para o caixa do governo. Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.
Irritado, o presidente da Câmara revelou que o presidente da Petrobras estava há menos de um mês pedindo para ser apadrinhado no Congresso para permanecer no cargo. Lira revelou que ligou para Coelho ontem para fazer o apelo para não fazer o reajuste. “A sensibilidade dele e do conselho foi zero. Toda ação tem tem um reação. Terá consquências”, ameaçou. Lira adiantou que fará uma reunião “muito dura” nas áreas de energia e petróleo com pessoas que orientem os parlamentares. “Não queremos o caos, mas iremos abrir a caixa preta e responsabilizar essa diretoria e esse presidente por esses atos de má-fé”, ressaltou.
Lira disse que nada justifica a decisão do Conselho de Administração da Petrobras “capitaneado” por um presidente demitido faça uma reunião num dia de feriado para dar um aumento de preço na magnitude do que foi anunciado. Ele ponderou que há várias formas de fazer o reajuste, com vários espaçamentos no tempo, e com “sensibilidade” necessária num momento em que o País está saindo da pandemia no meio de uma guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
Ele disse que essa postura é que faz como Congresso tenha que tomar medidas mais duras em relação à empresa. Ao comentar o risco de desabastecimento apontado pelo Petrobras, Lira ponderou que o Brasil tem cerca de 85% de autonomia na produção de diesel com importação de 25% do produto. “São esses 25% que estão desequilibrando o preço? São esses 20% que justificam R$ 0,70 de aumento num dia de feriado? Não podemos encontrar alternativas aqui com biocombustíveis. É isso que faz com a Petrobras venda para uma refinaria a Bahia mais cara do que exporta para China?”, cobrou.
