BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a interlocutores que a taxação de cassinos virtuais deve ser retomada no projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. A proposta foi aprovada pelos deputados, mas os senadores retiraram a inclusão dos jogos online por resistência das bancadas evangélica e católica. A proposta deve ser votada novamente na Câmara ainda nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
Segundo apurou a reportagem, Lira deve se reunir nesta terça-feira, 19, com parlamentares evangélicos e católicos para debater o projeto de lei com a reinclusão da taxação dos jogos online. O alagoano tem repetido a interlocutores que a pauta envolve uma narrativa que exige “cuidado”, já que as bancadas temáticas religiosas são contrárias à existência deste tipo de mercado no Brasil.
Lira tem dito ainda que a taxação apenas das apostas esportivas físicas corresponde a 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto 80% da receita do ramo advém das chamadas “bets”, que são as apostas virtuais do ramo - essas, sim, contempladas no texto aprovado pelo Senado. O alagoano alerta sobre a necessidade de regular um mercado consolidado que ainda não paga impostos e gera empregos ilegais.
O projeto dos jogos faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar em torno de R$ 700 milhões com a medida em 2024; mas, com a inclusão dos cassinos virtuais sugerida pela Câmara, o valor deve aumentar. As estimativas chegam a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulado.
Alíquota menor
Além da exclusão dos cassinos virtuais, o Senado também fez outras mudanças no projeto de lei. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, de 18%, proposta da Câmara, para 12%.
Além disso, foi reduzida a taxa cobrada sobre os apostadores, de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, como uma forma de não afastar jogadores dos sites de apostas legalizados. Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
O relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), se reuniu ontem com Lira para tratar sobre as mudanças no projeto de lei. Ainda não foram definidos, no entanto, quais alterações serão mantidas no texto. A ideia é de que o projeto seja votado ainda esta semana na Casa e possa ir à sanção presidencial antes do final do ano, caso haja consenso na redação final.
