BRASÍLIA – O governo Luiz Inácio Lula da Silva vai antecipar para este ano o pagamento de cerca de R$ 10 bilhões em indenizações a Estados e municípios previstas para 2024. O valor foi anunciado nesta terça-feira, 12, pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e representa a parcela que o governo deveria pagar no ano que vem como ressarcimento de perdas na arrecadação do ICMS.
A antecipação é parte de um acordo costurado pelo governo com prefeitos para amenizar a baixa na arrecadação municipal neste ano – 25% do valor repassado aos Estados devem ser encaminhados aos municípios.
Segundo apurou o Estadão, dos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões seriam referentes a dívidas que o governo deixaria de cobrar de Estados e municípios, numa espécie de um encontro de contas. Já os outros cerca de R$ 3 bilhões seriam de transferência direta a Estados e municípios.
Além deste valor, o governo vai repassar mais R$ 2 bilhões como compensação pela queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) verificada entre julho e setembro. Caso haja nova queda, no último trimestre, o governo também se comprometeu a fazer uma compensação extra aos municípios.
Os prefeitos vêm pressionando auxiliares de Lula e também os parlamentares alegando que vêm sofrendo perdas de arrecadação como consequência do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, anunciado por Lula em 1º de maio, e por um aumento de custos em razão do aumento do piso de enfermeiros e do salário mínimo (que corrige boa parte da remuneração dos servidores municipais). Prefeituras de 16 Estados chegaram a assinar um manifesto decretando greve no atendimento de serviços à população.
A pressão dos prefeitos a menos de um ano das eleições municipais, em 2024, já surtiu efeito com a inclusão das prefeituras no programa de desoneração da folha de pagamentos. O projeto ainda depende de uma última votação no Senado, mas nem governistas creem que os senadores irão retirar o benefício aos municípios e comprar este desgaste político. Neste front, o custo fiscal estimado varia de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios.
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Ao anunciar a antecipação do pagamento, nesta terça, Padilha afirmou que o acordo foi determinado por Lula. “O presidente nos autorizou a discutir com o relator uma antecipação da compensação de 2024 para este ano, que significa R$ 10 bilhões de compensação. Como 25% vão para os municípios, isso significa uma compensação de R$ 2,5 bi a mais para os municípios”, disse Padilha.
A antecipação é objeto de um projeto de lei que tramita na Câmara, com relatoria do líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PT-PR). O texto regulamenta o pagamento de compensações, no valor total de R$ 27 bilhões, a Estados e municípios pelas perdas na arrecadação do ICMS no ano passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro patrocinou a redução temporária no imposto estadual sobre itens como energia elétrica, comunicações e combustíveis, em meio à corrida eleitoral.
Quinze Estados recorreram à Justiça, alegando que a União interferiu na autonomia federativa, e 11 deles obtiveram liminares favoráveis, inclusive São Paulo.
Do total a ser indenizado, R$ 9 bilhões já foram abatidos pelos Estados com o congelamento de suas dívidas com a União. É o caso de São Paulo, por exemplo. Com a antecipação de R$ 10 bilhões a ser feita agora, o restante (R$ 18 bilhões) será indenizado em 2025, como programado.
Na Câmara, Zeca Dirceu afirmou, contudo, que tentaria antecipar a parcela de 2025 para 2024, como desejam os líderes da Câmara, mas disse que ainda não havia acordo com o governo.
“Eu vou tentar, se possível, que o de 2025 seja antecipado para 2024, o que seria lógico, mas preciso ouvir o governo antes”, disse.
O texto terá um dispositivo ainda que ordenará os Estados que ainda não o fizeram que repassem os 25% que abateram das dívidas aos municípios.
