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Marinho tenta emplacar volta de contribuição sindical em projeto que regula trabalho aos feriados

Suspensão de portaria que afeta setores do comércio e do turismo deverá ser prorrogada por mais 90 dias; projeto de lei deverá ser proposto permitindo cobrança pelos sindicatos

Foto do author Mariana Carneiro
Foto do author Luiz Guilherme  Gerbelli
Por Mariana Carneiro e Luiz Guilherme Gerbelli
Atualização:

BRASÍLIA – A poucos dias do prazo final dado pelo Ministério do Trabalho para o início da vigência de novas regras para o trabalho aos feriados, o ministro Luiz Marinho firmou um acordo com parlamentares ligados a setores afetados para prorrogar por mais 90 dias a suspensão da norma. Pelo combinado, será apresentado um projeto de lei que, além de tratar do trabalho aos feriados, abordará também a contribuição aos sindicatos – uma demanda dos representantes dos trabalhadores.

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Desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou que os sindicatos podem fazer a cobrança de uma contribuição assistencial de filiados e não filiados a título de remuneração por um serviço prestado – a negociação salarial anual, por exemplo –, as centrais sindicais tentam emplacar um projeto de lei para disciplinar a medida e fazer a cobrança.

Parlamentares e setores críticos à iniciativa, no entanto, bloquearam o projeto, alegando que o governo Lula tentava ressuscitar o imposto sindical, extinto na reforma trabalhista de 2017, do governo Temer, e que cobrava o equivalente a um dia de trabalho de todos os assalariados com carteira assinada, sindicalizados ou não.

Com reação negativa, Marinho negocia como alternativa uma lista de atividades que seriam excepcionalizadas da regra Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO / undefined

Os sindicalistas, por seu turno, alegam que não se trata da volta do imposto sindical, mas de uma autorização para que os sindicatos façam a cobrança, caso ela seja aprovada em convenção coletiva.

O projeto de lei deverá ser elaborado sob a liderança de Luiz Gastão (PSD-CE), que é presidente da Fecomércio cearense. Ele foi a Marinho com deputados ligados ao setor de turismo e do comércio para defender que empresas interessadas em abrir aos feriados sejam poupadas da exigência de autorização em convenção coletiva.

A portaria e as exceções

Em novembro, Marinho baixou uma portaria exigindo que as empresas que quisessem abrir aos feriados teriam de firmar antes acordos coletivos com os sindicatos dos trabalhadores. O expediente também só seria permitido em cidades que já tenham legislação permitindo a abertura.

O ato representa uma reversão de decisão baixada em 2021, sob o governo Jair Bolsonaro, que permitia o trabalho aos feriados sem a necessidade de autorização prévia de acordos coletivos firmados com sindicatos laborais. As entidades empresariais passaram, então, a trabalhar para derrubar a portaria, alegando que se trata de um retrocesso que amplia a insegurança jurídica e aumenta a complexidade dos negócios.

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Diante da reação negativa, Marinho suspendeu a portaria até 1º de março e passou os últimos meses negociando como alternativa uma lista de atividades que seriam excepcionalizadas da regra. Farmácias, postos de gasolina, restaurantes, pet shops e hotéis conseguiram entrar nas atividades livres dos acordos com sindicatos. Já supermercados, shoppings centers e lojas de material de construção, por exemplo, ficaram de fora.

A diferença de tratamento provocou uma mobilização dos setores dentro de entidades empresariais. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) mobilizou a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que informou o ministro no início deste mês que, sem a atividade na lista de exceções, não há acordo possível.

“Supermercados são uma atividade essencial, como ficou claro durante a pandemia. Não faz sentido não estar na decisão do ministro”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi.

Costura do acordo

Nesta terça-feira, 27, os parlamentares disseram a Marinho que a portaria seria derrubada por um decreto legislativo. Foi então que o acordo começou a ser negociado. A reunião teve a participação do ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

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Segundo relatos obtidos pelo Estadão, os representantes das centrais sindicais apresentaram um anteprojeto de lei sobre o trabalho aos feriados contemplando a permissão para que seja cobrada a contribuição sindical na convenção coletiva. O texto foi entregue a Luiz Gastão, que deverá elaborar uma contraproposta do setor empresarial.

Como deverá ser vinculada a uma convenção coletiva, ou seja, a um processo negocial liderado pelo sindicato, está sendo chamada de “contribuição de convenção” ou “contribuição negocial” pelos setores envolvidos.

Deputados que representam as frentes parlamentares do comércio e do empreendedorismo disseram que será preciso ver no detalhe a norma, tratando a contribuição como algo autorizativo e não imposto aos trabalhadores e empresas (a contribuição sindical também é cobrada pelos sindicatos patronais).

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Além disso, será necessário deixar explícito no texto do projeto de lei quais setores poderão ser excepcionalizados das convenções coletivas, e ainda verificar como serão tratados os feriados municipais e estaduais, que estavam fora do radar da portaria de Marinho.

Após a reunião com o ministro, na qual foi fechado o acordo pela tramitação por meio de um projeto de lei, deputados se reuniram na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para debater o assunto. O Estadão acompanhou a reunião, que dividiu a bancada empresarial.

De um lado, deputados que defenderam o financiamento aos sindicatos; de outro, os críticos à experiência do extinto imposto sindical. Todos entendem que o texto em questão, embora trate de trabalho aos feriados, deverá estender a cobrança da contribuição sindical a todas as atividades.

“É legítimo discutir se os sindicatos podem ser financiados, mas temos que verificar quais serão os limites. Não pode ser uma imposição. Vamos permitir a cobrança de associados e também de não associados num modelo em que os sindicatos têm monopólio territorial? Não podemos criar uma república sindical”, disse Domingos Sávio (PL-MG), que preside a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).

Outra questão é vincular a autorização para funcionar aos feriados a uma convenção coletiva. “Que haja garantias e compensações para os trabalhadores, mas não pode uma convenção dizer se uma atividade pode ou não funcionar. Não podemos abrir essa porta”, acrescentou Sávio.

O deputado Zé Neto (PT-BA), que integra a FPE, defendeu a contribuição sindical como forma de fortalecer essas instituições e alegou que existe hoje um desequilíbrio, porque os sindicatos patronais seguem sendo financiados por contribuições obrigatórias que são recolhidas das empresas para o Sistema S. Já os sindicatos dos trabalhadores não têm o mesmo caixa.

Presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA) defendeu que os recursos do Sistema S sejam divididos também com os sindicatos dos trabalhadores, evitando a criação da nova contribuição sindical.

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“Podemos criar um novo modelo sindical para que todos possam sobreviver”, afirmou. “Temos que fazer uma análise: é importante ter um sindicalismo forte e competente, mas tem muito sindicato pilantra por aí que embarca na onda dos outros.”

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