FGTS: Novos pedidos de saque-aniversário vão acabar em março, diz Luiz Marinho

Ministro afirmou que atual formato prejudica trabalhadores por reter por dois anos o valor total do benefício em caso de demissão; contratos vigentes serão mantidos

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Por Redação
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 24, que novos pedidos de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não serão mais permitidos a partir de março.

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Segundo ele, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.

“Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção”, afirmou em entrevista à GloboNews.

No início de janeiro, o ministro havia dito que sugeriria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da modalidade. Ele voltou atrás logo depois, dizendo que o fim da modalidade seria “objeto de amplo debate”.

Como funciona

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário. Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.

O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo. A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.

Trabalhadores podem optar pelo saque-aniversário por meio do aplicativo do FGTS Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão.

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