RIO – Com a cerimônia de posse marcada para a segunda-feira, 6, o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira, 3, um nono diretor para completar sua equipe de alto escalão.
O procurador federal Walter Baère, membro do Conselho de Administração do banco desde 2016, foi indicado como diretor jurídico. Baère ocupava a presidência do Conselho, mas deixou o cargo nesta sexta-feira, 3, quando foi aprovada a nomeação de Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como novo membro, e presidente, do colegiado.
A indicação de Baère ainda terá que ser aprovada pelo Conselho. Mercadante já havia indicado oito outros diretores, dos quais seis já foram nomeados pelo Conselho. Com a nova indicação, a diretoria executiva ficará completa – pelo estatuto do banco, a diretoria tem dez membros, incluindo o presidente.
Os diretores já nomeados pelo Conselho do BNDES tomarão posse na segunda-feira, 6, ao lado de Mercadante. A cerimônia, na sede do BNDES, no Rio, terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Alckmin também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, recriado pelo governo Lula, e ao qual o BNDES voltou a ser subordinado.
Mudanças
As mudanças no Conselho de Administração e na diretoria do BNDES, sob o novo governo do PT, ganharam ritmo no mês passado. Antes de Lucchesi, outros quatro novos conselheiros foram nomeados no último dia 19 – a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, o engenheiro Carlos Nobre, cientista especializado em mudanças climáticas, integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o advogado Jean Keiji Uema, da equipe do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Os novos conselheiros foram nomeados nas vagas abertas após a renúncia, do dia 16, de quatro membros do Conselho de Administração: Fábio de Barros Pinheiro, Heloisa Bedicks, João Laudo de Camargo e Sonia Consiglio, todos nomeados na gestão anterior do BNDES.
Na diretoria, a maior parte dos novos membros foi anunciada num encontro de Mercadante com empresários em São Paulo, em 21 de dezembro. Dois dos novos diretores foram ministros de governos do PT, assim como Mercadante. A composição da diretoria pretende colocar em prática sinalizações já dadas por Mercadante, de que o BNDES apoiará a “reindustrialização” da economia e focará em empresas de menor porte.
Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, é o novo diretor de Planejamento e Infraestrutura, comandando o crédito para os investimentos em infraestrutura. A ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello foi nomeada diretora Gestão Pública e Socioambiental e terá sob sua responsabilidade, por exemplo, a operação do Fundo Amazônia.
O economista José Luis Gordon, que era presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), assumiu como diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação. Por enquanto, tem apenas uma “área” – o terceiro nível hierárquico na estrutura organizacional do BNDES, abaixo das diretorias – sob sua responsabilidade, a Área de Indústria, Serviços e Comércio Exterior, consolidada, nos últimos anos, já que o banco de fomento reduziu seu foco no crédito corporativo.
Ainda fazem parte da equipe Alexandre Abreu, ex-CEO do banco Original, que também presidiu o Banco do Brasil (BB) entre 2015 e 2016, e é o novo diretor financeiro, e Luiz Navarro, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) entre março e maio de 2016, nomeado diretor de Compliance e Riscos. Helena Tenório, funcionária de carreira do BNDES, é a nova diretora Tecnologia da Informação, Suporte ao Negócio e Pessoas e Cultura Organizacional.
Os nomes de Tenório, Navarro, Abreu, Gordon, Campello e Barbosa já passaram pelo Conselho de Administração do banco. Além de Baère, o último a ser anunciado, faltam as nomeações de Natalia Dias, ex-CEO do Standard Bank Brasil, e de Luciana Costa, presidente no Brasil do banco francês de investimentos Natixis. As duas executivas deverão assumir as diretorias responsáveis pela carteira de participações societárias do BNDES e pela estruturação de projetos de concessão.
Lei das Estatais
A composição da equipe só deslanchou após a nomeação de Mercadante receber o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde que o ex-ministro foi anunciado pelo presidente Lula para presidir o BNDES, havia dúvidas sobre a eventual vedação de seu nome, pelas regras da Lei das Estatais.
Conforme a legislação, de 2016, não pode ser nomeada para conselhos de administração ou diretorias de estatais, incluindo a presidência, qualquer pessoa que tenha, nos últimos 36 meses, atuado como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”. Mercadante foi coordenador do programa de governo da candidatura de Lula.
O aval do TCU veio num despacho do ministro Vital do Rêgo, de 9 de janeiro. É uma decisão provisória, num processo de consulta aberto pelo vice-presidente Alckmin, ainda na qualidade de coordenador especial do gabinete de transição. Desde o anúncio do nome de Mercadante, seu entorno tem argumentado que a vedação da Lei das Estatais não se coloca, porque a coordenação do programa de governo é um trabalho intelectual e voluntário, diferentemente das condições previstas para impedir as nomeações.
Apesar do despacho, o imbróglio envolvendo a Lei das Estatais teria sido um dos motivos para a renúncia dos ex-conselheiros do BNDES, no último dia 16, segundo fontes que pediram para não se identificar. De qualquer forma, o assunto não foi formalmente debatido no Conselho de Administração, conforme duas pessoas com conhecimento do assunto.
