Ministério da Justiça investigará 23 bancos por possível fraude em cartão de crédito consignado

Pela denúncia, consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha

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Foto do author Luci Ribeiro
Por Luci Ribeiro, Érika Motoda, Pablo Santana e Igor Soares
Atualização:

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira, 25, que investigará 23 bancos e instituições financeiras por possível fraude em cartões de crédito consignado. A investigação foi aberta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informa comunicado publicado no site da pasta.

Pela denúncia, feita pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Estado do Rio de Janeiro, foi constatado que diversos consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas, com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.

Ministério da Justiça vai investigar possíveis irregularidades envolvendo crédito consignado Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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“A fraude seria praticada quando um cliente, ao contratar um empréstimo consignado, também recebe um cartão de crédito, sem ter a devida informação de que o dinheiro recebido como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente”, cita a denúncia segundo o Ministério. “Assim, conforme a Defensoria do Rio, o cliente pode facilmente ser levado ao superendividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos”, acrescenta.

De acordo com o ministério, existem 4.575.529 cartões consignados ativos no Brasil, 3,7% do total de cartões ativos no País.

São alvo da investigação: Banco BMG S.A; Banco Bradescard; Banco Bradesco Cartões S.A; Banco Bradesco S.A; Banco Cetelem S.A; Banco CSF S.A; Banco do Brasil S.A Banco Itaucard S.A; Banco Losango S.A; Banco Pan; Banco Santander (Brasil) S.A; Banco Triângulo S.A; Bancoob; BV Financeira S.A. CFI; Caixa Econômica Federal Hipercard BM S.A FIN; Itaú CBD CFI; Luizacred S.A. SOC CFI; Midway S.A - SCFI; Nu Pagamentos S.A; Pernambucanas Financ S.A. CFI; Portoseg S.A. CFI; Realize CFI S.A.

O que dizem os bancos

A Febraban disse que as instituições financeiras, assim que notificadas, prestarão todos os esclarecimentos necessários às autoridades. “Cabe esclarecer que, das 23 instituições apontadas como investigadas pela Senacon, apenas sete atuam neste mercado de cartão consignado, ou seja, 16 sequer ofertam o produto a seus clientes e, mesmo as que estão autorizadas a atuar, não necessariamente estariam ofertando.”

Procurados, os bancos se colocaram à disposição da Senacon para resolver o problema.

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O Santander informou que soube do caso pela imprensa e que não foi procurado pelo Nudecon do Rio de Janeiro, nem pelo Ministério da Justiça. O banco destacou que todos os seus produtos e serviços atendem à regulação.

O BMG também afirmou que, até o momento, não recebeu formalmente o referido processo administrativo relatado na reportagem e que se manifestará nos respectivos autos, “assim que o recepcionar”.

O Banco do Brasil afirmou que não emite o produto há quatro anos.

O Nubank (Nu Pagamentos) respondeu que não é uma instituição habilitada para oferecer este produto e não oferece cartão consignado.

Procurado, o Bradesco informou que não comentará o caso.

Já o Banco BV afirmou ser “contra práticas de superendividamento e esclarece que não oferece esse produto para seus clientes”, respondeu o BV.

O Magazine Luiza esclareceu que é correspondente bancário do Itaú, por meio da joint-venture LuizaCred, e comercializa apenas o crédito consignado dessa instituição financeira. A companhia não tem operação de cartão de crédito consignado.

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Itaú Unibanco, Porto Seguro Bank, Banco CSF (do Carrefour) e Realize CFI (da Renner) também informaram que não comercializam cartão de crédito consignado.

Esta reportagem será atualizada à medida que os demais bancos se pronunciem sobre o assunto.