A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) intimou nesta terça-feira, 27, a empresa de negociação de criptomoedas Mercado Bitcoin a prestar esclarecimentos a respeito de investimentos em renda fixa digital.
Os ativos que ficam na área chamada Tokens do site da Mercado Bitcoin seriam uma espécie de investimento em renda fixa que diversifica a carteira com baixo risco e alto rendimento, em modalidades de consórcio, energia, precatórios e recebíveis.
A empresa precisará informar à CVM o valor captado nesses investimentos desde janeiro de 2020, encaminhar uma relação de todos os investidores que adquiriram ao Token de Renda Fixa Digital e como foram feitos os aportes. Além disso, a companhia precisará esclarecer se pretende manter a oferta dos produtos financeiros.
Na intimação, a CVM informa que a empresa pode sofrer ações cautelares caso opte por manter no ar ofertas irregulares.
Em nota ao Estadão, a Mercado Bitcoin reforça que não realiza na oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuem como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos. “Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020.”
