A decisão da Oi de entrar na Justiça para conseguir proteção judicial pode sinalizar uma provável segunda recuperação judicial da empresa, cuja dívida financeira é de R$ 29 bilhões. A empresa teria o vencimento antecipado de quase toda a sua dívida se não fizesse um pagamento no começo deste mês. No total, a dívida da Oi é estimada em R$ 35 bilhões.
“O não pagamento de mais de R$ 600 milhões que vencem em 5/2/2023, dentre os quais mais de US$ 82 milhões devidos a título de juros para os Bondholders, acarretaria o vencimento antecipado da quase totalidade da dívida financeira acima apontada, por conta das cláusulas de vencimentos antecipado e cruzado previstas em seus contratos financeiros”, diz o documento enviado à Justiça do Rio, pedindo proteção judicial.
A empresa entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida de R$ 65 bilhões. Desde então, buscou honrar suas dívidas conforme acordado com credores no plano de pagamento. A Oi vendeu sua unidade de telefonia móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo e passou a focar em fibra óptica de internet. A recuperação judicial foi encerrada em 15 de dezembro, menos de dois meses atrás.
Os problemas administrativos da Oi começaram ainda em 2014. Naquele ano, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou que a operadora estava em um processo desgovernado de evolução de dívidas. Durante o processo de fusão com a Portugal Telecom para criar uma gigante da telefonia, iniciado em 2013, a Oi descobriu um rombo de quase R$ 3 bilhões nas contas da empresa portuguesa.
A Oi já tinha endividamento alto nessa época e, logo no início de 2015, a Portugal Telecom foi vendida para a francesa Altice por 7,4 bilhões de euros, em busca de uma forma de reduzir o impacto nos negócios. No fim de 2014, a dívida líquida da Oi era de R$ 30 bilhões. No ano seguinte, a dívida da empresa saltou para R$ 54,9 bilhões.
Renato Leopoldo e Silva, líder de contencioso empresarial cível, recuperação judicial e arbitragem do escritório DSA Advogados, vê o caso da Oi, antes tido como um sucesso de recuperação, como um sinal de alerta para as empresas brasileiras, que tendem a aumentar o endividamento quando a taxa básica de juros Selic está elevada - na quarta-feira, a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic a 13,75% ao ano.
Além disso, Leopoldo afirma que a empresa assumiu um grande risco ao se atrelar à fluência da moeda estrangeira, o dólar, uma das razões apontadas pela Oi em seu pedido de tutela feito nesta semana. “A recuperação judicial é praticamente uma certeza, de acordo com o cenário apresentado para o juiz. A empresa tem viabilidade, mas precisa do fôlego da recuperação judicial para se reestruturar novamente”, diz.
Já Pedro Almeida, especialista em contencioso e insolvência do GVM Advogados, diz que a operadora pode utilizar a nova recuperação judicial para por fim aos problemas de endividamento e dar início a uma nova fase nos negócios. “A primeira RJ da Oi foi um marco muito importante para a área de insolvência, mas ela resolveu os problemas de 2016 para trás. Depois, outros problemas surgiram para a empresa, que criou novas dívidas para pagar as dívidas da primeira recuperação judicial”, afirma.
Para Almeida, é possível que a empresa tenha encerrado sua recuperação judicial para pedir uma nova proteção dentro do prazo previsto na legislação. “É um caso bastante atípico. É por isso que a empresa se preocupou em se enquadrar na lei de insolvência. Ela aguardou o tempo necessário para um segundo pedido de proteção”, diz. Porém, o especialista não descarta a possibilidade de o pedido de tutela ter sido uma manobra para uma renegociação de dívidas, em uma recuperação extrajudicial.
Os advogados afirmam ainda que o setor de telecomunicações, apesar de ser muito regulado, tem uma competitividade acirrada devido à inovação tecnológica e à guerra de preços oferecidos pelas operadoras ao consumidor, o que ajudou a colocar a Oi em uma posição de vulnerabilidade no mercado, resultando no seu endividamento.
Além das dificuldades impostas pelo cenário macroeconômico local, as questões de câmbio e juros nos Estados Unidos são outros dois fatores que pressionam a dívida da Oi no País. Fabiano Vaz, sócio e analistas de ações da Nord Research, lembra que, assim como o Brasil, Federal Reserve Board (Fed) também elevou o juros por lá, o que encarece ainda mais a dívida da empresa de telecomunicações. Vale lembrar, que na última semana, o banco central americano elevou os juros básicos nos EUA em 0,25%, passando de 4,4% para 4,65%, ou a oitava alta consecutiva no indicativo. “A maior dificuldade no momento é manter os investimentos em um momento de endividamento muito elevado na empresa”, avalia o analista da Nord.
Mercado de Capitais
Para Rafael Schmidt, operador de renda variável da One Investimentos, diante do pedido feito pela telecom à Justiça, a situação da companhia no mercado de capitais pode acabar piorando, uma vez que os papéis da empresa não podem ser negociados nos índices como o Ibovespa devido a “travas legais” do pedido de tutela de urgência em relação à recuperação judicial. “O investidor volta a ficar preocupado em relação a esse ativo, porque parece que a empresa não consegue andar com as próprias pernas”, afirma. Schmidt.
