BRASÍLIA – O governo reservou R$ 2,8 bilhões no projeto de Orçamento de 2024 para bancar os benefícios fiscais do novo Rota 2030, regime automotivo de estímulo para as empresas do setor usarem novas tecnologias menos poluentes e mais sustentáveis.
O novo regime automotivo vai nascer com novo nome, foco na mobilidade e sobre novas bases. Terá prazo de duração de cinco anos, até 2028, e lançará mão da chamada “tributação verde” (leia mais abaixo). O alcance dos benefícios será ampliado para outros tipos de veículos além dos automóveis, como motos, caminhões, ônibus, bicicletas elétricas e até mesmo os eVTOLs (veículos elétricos de decolagem e aterrissagem vertical) – os chamados “carros voadores”, aeronaves com operação prevista a partir de 2026.
Uma Medida Provisória (MP) está pronta e será editada nas próximas duas semanas, segundo informou ao Estadão o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.
O secretário disse que o novo regime automotivo não terá mais o mesmo nome porque teve o seu escopo ampliado. “Será um programa de mobilidade verde e inovação. Vai para além dos carros. Estamos tratando de toda a tecnologia que promova mobilidade”, afirmou.
O secretário explicou que a configuração do programa estará aberta a toda rota tecnológica que possibilite o processo de descarbonização na mobilidade (deslocamento das pessoas e bens). “É o caso, por exemplo, dos eVTOLs”, ressaltou. Ele lembrou que a fabricante Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, anunciou a instalação da primeira fábrica de veículos elétricos de eVTOL no Brasil. Essa configuração, segundo ele, dá mais liberdade para as tecnologias de ponta que vierem a ser usadas no País, seja de carros elétricos ou híbridos.
‘Tributação verde’
O programa vai abarcar um escalonamento de incentivo tributário incorporando princípios como eficiência energética, reciclabilidade, fonte energética e a “pegada de carbono” – que é o rastro de emissões de gases de efeito estufa que as atividades humanas vão deixando no planeta. Cada vez que viajamos de carro, por exemplo, deixamos um rastro de gases que se acumula na atmosfera, aquecendo excessivamente o planeta.
O programa terá alíquotas diferenciadas de PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos critérios de sustentabilidade, segurança e densidade indústria. Quando maior esses critérios, menor a tributação do PIS/Cofins e do IPI. As tabelas da nova tributação ainda não estão fechadas. No Rota 2030, que termina este ano, os carros com motor 1.0, por exemplo, têm uma tributação menor. O novo regime automotivo vai incorporar esses outros critérios de forma progressiva.
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Em troca dos incentivos, as montadoras terão, em contrapartida, de fazer investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) de 2% a 5% das receitas operacionais. De acordo com o secretário, a contrapartida é maior do que a do Rota 2030, de até 2%.
A ideia é chegar em 2026 com uma média de R$ 3 bilhões de Orçamento para o programa. Uallace ressaltou que o novo programa incorpora os incentivos do PIS/Cofins , igualado aos concedidos em outros políticas de inovação tecnológica brasileiras.
O Rota 2030 foi criado no final do governo Michel Temer, em novembro de 2018, estabelecendo normas que, além da redução das emissões de gases do efeito estufa, visavam ao aumento da segurança (com a introdução de novas tecnologias) e à elevação da competitividade dos automóveis nacionais.
As empresas tiveram que cumprir metas de eficiência energética veicular, segurança rotulagem e dispêndios de em P&D para receber incentivos de redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para o secretário, o Rota 2030 cumpriu esse papel porque as metas foram até mesmo ultrapassadas. É o caso de dispêndios em P&D. Para 2021, a meta era de 1% das receitas e chegou a 2,43%, o equivalente a R$ 4,87 bilhões, de acordo com dados do MDIC. A captação de recursos para fundos que financiam a inovação no elo de autopeças chegou a R$ 323 milhões.
