BRASÍLIA - O relator do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira, 13, que a equipe econômica prefere não atrasar a tramitação do novo arcabouço fiscal por alterações que possam garantir maior espaço para as despesas em 2024.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador afirmou que, na visão da equipe econômica, uma possível falta de espaço pode ser corrigida posteriormente com um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
“Eles acham que não chega a R$ 40 bilhões, mas em torno de R$ 30 bilhões. Acham que qualquer mudança só vai protelar, e existe compromisso que, se houver arrecadação, você possa através de PLN ajustar e gastar mais com base no que você arrecadar mais. Não precisaria cortar a partir da segurança que tiver o do crescimento (na arrecadação), pode fazer um PLN”, disse Aziz.
Nesta terça-feira, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse que a pasta está preocupada com o ponto de partida do novo arcabouço fiscal, porque mudanças no projeto tiveram impacto fiscal e representam uma insuficiência de até R$ 40 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) para 2024.
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Questionado sobre esse número após reunião com Haddad, Aziz disse também que a Fazenda faz uma projeção menor, em torno de R$ 30 bilhões. Pela manhã, Bijos reiterou que a insuficiência de recursos é um problema específico para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), porque há dois créditos adicionais possíveis para 2024 — mas depende da proposta aprovada.
A primeira suplementação viria já em janeiro, com a correção da inflação. A segunda, só em maio, com a segunda revisão bimestral de receitas e despesas, que permitiria a atualização das receitas. Nas estimativas do Planejamento, só a primeira, relacionada com a apuração da inflação, poderia chegar perto de R$ 30 bilhões.
Questionado sobre pontos em que há pressão por alteração, Aziz citou os trechos que envolvem o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb (fundo da educação básica), que foram incluídos no limite de gastos da nova regra.
“Duas questões que preocupam: o fundo constitucional e o Fundeb. O artigo 15 (gastos extras para 2024), ele disse que a redação está correta, mas essas duas questões, se houver alguma mudança temos que tratar entre nós parlamentares”, disse o senador. Questionado, ele ainda afirmou que a negociação de um eventual veto sobre o artigo do Fundo Constitucional poderia ser replicada para o caso do Fundeb.
“Mesma situação no Fundeb, mas volto a repetir, hoje recebi mais cinco emendas, então terça estarei recebendo mais emendas”, disse Aziz, segundo quem discussões ponto a ponto sobre as emendas ainda serão debatidas em mais reuniões com o Ministério da Fazenda.
Ele ainda voltou a destacar que o que precisar ser alterado será acordado com o relator da proposta na Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira. De acordo com Aziz, essa disposição também ficou acordada com Haddad.
Aziz ainda repetiu sua previsão de que a proposta possa ser votada em plenário no mesmo dia da aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A ideia é que isso aconteça em 21 de junho, um dia após a audiência pública e a apresentação do relatório.
