País ainda pode mexer em juro e crédito, diz Gomes de Almeida

Ex-secretário de Política Econômica da Fazenda mapeia áreas em que governo ainda pode agir contra a crise

O governo ainda tem muitos instrumentos para amenizar os efeitos da crise financeira no Brasil, na avaliação do ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Gomes de Almeida. Para ele, os esforços devem se concentrar em ampliar a oferta de crédito e reduzir a taxa básica de juros, que são muito altas. Veja também:Ouça a entrevista De olho nos sintomas da crise econômica  Dicionário da crise  Lições de 29 Como o mundo reage à crise "A minha impressão é que o governo deveria premiar mais quem faz as seguintes coisas: conceder crédito, comprar bens de consumo e fazer investimentos. Para cada uma dessas coisas se elegeria incentivos, porque essas três coisas é que estão faltando no País", disse. Em entrevista ao estadao.com.br, Gomes de Almeida, que também é professor da Universidade de Campinas (Unicamp), mapeou algumas áreas em que o governo ainda pode atuar. Veja a íntegra da entrevista: Crédito "Outros países tem feito tentativas demais para resgatar o crédito e nós aqui só fizemos muita liberação de liquidez para os bancos. É importante ter feito isso, mas como não houve nenhuma indução para que isso fosse para o crédito, nada passou para o crédito. Então nós liberamos R$ 100 bilhões de compulsório e eu acredito que muito pouco disso foi para o crédito. Os bancos ainda tem uma parcela muita grande de recursos recolhidos ao Banco Central na forma de recolhimentos compulsórios, que têm duas modalidades: numa delas, o BC liberou uma parcela significativa, que são os recolhimentos compulsórios que tem rentabilidade, ou seja que ganham pelo menos essa taxa alta, que é a Selic; mas tem um volume muito grande de recursos ainda - e esses foram pouco liberados - em que os bancos não ganham nada, são os recolhimentos compulsórios não remunerados. Uma forma de induzir, de premiar o banco que empresta, seria liberar o recolhimento compulsório não remunerado. Agora, em contrapartida com operações de crédito. O governo já fez isso em contrapartida à compra, pelos bancos, de carteiras de bancos menores, e eu acho que a mesma coisa podia ser adotada para premiar o crédito. Hoje em dia, o juro para comprar uma geladeira está em torno de 40%, 50% ao ano. O banco poderia obter esse rendimento, até um pouquinho mais baixo, induzindo um pouquinho de redução da taxa de juros, mas obtendo recurso a custo zero. Ou seja, o governo poderia permitir, como contrapartida ao banco que concedeu o crédito, a obtenção de recurso em igual montante através do dinheiro que ele tem recolhido ao Banco Central e que nada rende para ele. Além disso, em outros países, a França por exemplo, se instituíram comitês de negociação ou intermediação entre bancos e empresas, porque tem muitos processos que engasgaram no meio dessa crise. Isso não é a salvação da lavoura, mas pode ajudar um pouquinho. É um comitê de conciliação para que as empresas sejam ouvidas, para que os casos sejam avaliados pelos bancos." Juros "É sempre uma aposta. Em economia não existe o veredicto final ou uma ação que não tenha uma reação que não tenha um risco. Nós temos risco de inflação? Sim, se essa nossa moeda continuar se desvalorizando muito forte. Nós estamos tendo uma inflação em janeiro que é aquela da mudança do ano-calendário. Todo o mundo em janeiro procura aumentar seus preços e acho também que há muitas empresas que querem desde já fazer um esforço de aumentar os seus preços porque daqui a pouco, talvez, com a desaceleração da economia, não vão mais conseguir. Ou seja, tem muita gente que está querendo se antecipar ao mercado. O governo tem que avaliar o risco de inflação. Eu acho que existe, mas hoje é muito menor do que era até pouco tempo atrás, quando nós tínhamos uma inflação de commodities e de alimentos bastante forte. Além disso, eu acho que o risco de inflação é muito menor do que o risco, muito alto, da gente ter uma recessão. Hoje os dados do IBGE mostraram que nós estamos numa trajetória de queda muito violenta da indústria e isso pode se alastrar para o resto da nossa economia e fazer de uma crise industrial uma recessão na economia brasileira como um todo. Eu acho que o BC custou muito a mexer nos juros, reduziu um ponto porcentual no mês passado, vai se reunir ainda este mês, mas eu gostaria que essa redução fosse bem maior, correspondente à ameaça de recessão que nós temos e considerando também que a economia está nessa trajetória. Porque, para que serve o aumento de juros, ou a taxa de juros tão alta? Justamente para desacelerar a economia e reduzir as pressões inflacionárias. E o que está acontecendo agora? Está havendo uma desaceleração muito forte - talvez o nome adequado seja uma retração - no nível de atividade, que já faz por si só o que os juros altos fariam. Eu reduzia drasticamente a nossa taxa de juros, acho que tem espaço para uma redução muito forte, porque é só isso que resta agora para dar um alento nas expectativas dos consumidores, que estão com receio de desemprego, aos investidores, que estão com receio de o consumo cair tanto que qualquer investimento é adiado. Uma redução importante da taxa de juros, maior que um ponto, seria uma forma de dar um alento aos nossos investidores e aos nossos consumidores. Nenhuma outra medida teria condição de fazer isso." Impostos e investimentos "Mais uma vez, é muito fácil falar e muito difícil fazer. Mas eu acho que o governo deveria eleger outros segmentos em que uma demanda por consumo com preço mais baixo devido à redução de impostos poderia ajudar a aumentar o emprego, ou levar pelo menos à redução dos problemas que muitos setores estão enfrentando. Na área de investimentos eu também acho que o governo poderia fazer uma maior depreciação acelerada. Depreciação acelerada é um incentivo que se dá só para quem faz o investimento e que permite uma redução do pagamento do Imposto de Renda. Outros países fazem, os Estados Unidos fazem e vão fazer mais ainda com o novo plano do governo, e é importante que o Brasil possa fazer também. Há uma eleição de setores que podem dar maior impacto e é nisso que o governo tem que se basear. Eu acho que é importante baratear aqueles bens mais essenciais, para que a população possa comprar mais, ou, eventualmente, sobrar mais recursos para ela fazer outras compras em outros setores. E outro exemplo é habitação, reduzir o custo da habitação, para incentivar um pouco mais a atividade. Agora, a forma mais importante, mais direta, de se fazer um incentivo de fato à demanda seria fazer investimentos diretos por parte do governo, gastos diretos. Por exemplo, na habitação popular, investimentos em rodovias, ou saneamento. Isso pode ser até mesmo preferível à redução de impostos. Já houve redução de impostos em alguns campos, em que realmente os impostos são muito altos, por exemplo no setor automotivo, no setor de crédito. É bom continuar a fazer isso, mas ele poderia pensar também em uma ampliação de investimentos do PAC ou até mesmo um adiantamento de investimentos que já seriam feitos." Comércio Exterior "É muito difícil na área do comércio exterior fazer alguma medida de incentivo à exportação. O governo fez um pacote a um tempo atrás, ainda assim relativamente tímido. Eu acho que o crédito para o comércio exterior poderia melhorar, porque secou diante da crise internacional, recuperou um pouquinho porque o governo concedeu linhas de financiamento para o comércio exterior, mas de qualquer maneira ainda está um pouco empossada essa liquidez para o financiamento. Mas, além disso, eu não vejo medidas específicas que poderiam fazer com que as nossas exportações crescessem. Por que esse pessimismo? Porque as nossas exportações não estão indo bem por duas razões. Em primeiro lugar, o preço dos nossos produtos em dólar está caindo muito. O Brasil é um grande exportador de commodities e está sofrendo muito com a redução de preço dos produtos agrícolas, minerais, e até mesmo industriais, em que o País tem grande capacidade competitiva. Por outro lado, nós estamos sofrendo muito com um declínio generalizado por conta da crise internacional - e isso ocorre em vários mercados - dos volumes de compra dos nossos produtos, tanto primários, por exemplo a China reduziu muito a compra de produtos brasileiros, como de produtos manufaturados - nossas exportações de automóveis já estão sofrendo muito, exportações de bens de capital, ou seja aqueles bens que são adquiridos pelas indústrias, pelas atividades econômicas de outros países que estão em queda. É muito difícil de você reverter esse tipo de problema. Eu acho que o governo tem que ficar muito atento. Ele tentou fazer uma medida de imposição de licença prévia para a importação e acabou tendo que voltar atrás. Mas o fato é que há um assédio ao mercado brasileiro porque outros países, evidentemente, perdendo mercados grandes como o europeu, o americano e o japonês, estão buscando alternativas de colocação de produtos e há uma espécie de assédio muito forte ao mercado brasileiro. E a gente tem que ficar atento para que esse tipo de problema não acabe reduzindo a nossa capacidade de nos defender minimamente da crise. Se é uma concorrência legal, não temos muito o que fazer, mas se é uma concorrência desleal podemos e temos muito a fazer."