BRASÍLIA - Em linha com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, somou-se a objeções do Brasil e afirmou nesta terça-feira, 16, que as exigências ambientais apresentadas pela União Europeia como condicionantes para a assinatura do acordo comercial com o Mercosul são “muito duras”.
Após visitar Lula no Palácio do Planalto, Penã fez coro com o chanceler brasileiro Mauro Vieira. Na quinta-feira, 11, o ministro das Relações Exteriores disse que o documento complementar europeu, conhecido como side letter, era “extremamente duro e difícil” e anunciou uma reavaliação do acordo pelo governo Lula.
Segundo Vieira, o governo brasileiro está em fase final de discussão interna e logo iniciaria um processo de consultas com Paraguai, Argentina e Uruguai, sócios do Mercosul, para chegar a uma posição consensual e apresentar a contraproposta a Bruxelas.
“Tenho um pensamento positivo sobre as negociações. O Paraguai impulsionou em 2016 a retomada de negociações depois de 15 anos paradas. Somos a favor desse acordo e também compartilhamos a visão brasileira de que algumas restrições, principalmente em termos ambientais, são muito duras para uma região do mundo que precisa se desenvolver sendo cuidadosa com o meio ambiente”, afirmou o economista e ex-ministro da Fazenda, eleito em abril pelo Partido Colorado para governar o país por cinco anos.
Peña disse que, no momento, seu futuro governo não possui intenção de rever nenhum capítulo do acordo, em que pesem as indicações de Brasil e Argentina. Os governos Lula e Alberto Fernández apresentaram publicamente ressalvas em relação à abertura dos respectivos mercados locais de compras governamentais. O temor dos dois lados é que esses entraves forcem a reabertura das negociações, concluídas em 2019, e posterguem ainda mais os próximos passos: assinatura e ratificação parlamentar.
Revisão do Tratado de Itaipu Binacional
O presidente eleito do Paraguai reafirmou a intenção do futuro governo de rever o tratado da usina hidrelétrica de Itaipu Binacional. O tema é um dos principais na agenda da relação bilateral. Ele disse que os países não devem se limitar a rever apenas as condições financeiras de compra e venda, o aproveitamento da energia excedente gerada, e que espera uma conclusão rápida das conversas com o Brasil.
O tratado foi assinado em 1973. Cada país fica com metade da energia gerada, mas o Brasil compra do Paraguai mais 30%, pelo mesmo valor. A usina gera atualmente cerca de 8,6% da energia consumida no País. Já no Paraguai, abastece o equivalente a 86,3% — e não há mais demanda. Mas Peña diz que o desafio do país é exatamente esse, gerar empregos e usar mais da energia produzida em escala maior do que a necessária no momento.
“Temos que revisar. Em 13 de agosto começa o processo estabelecido no tratado. As condições financeiras estão estabelecidas no anexo C, mas nada impede que possamos discutir todo o tratado. Temos o anexo A, o anexo B... O tratado em si, que no passado esteve sujeito a revisões. Não estamos limitados a ver somente as condições financeiras, mas temos que definir o papel que esse grande empreendimento binacional vai cumprir”, afirmou Peña. “Vai ser rápido. Há uma enorme predisposição. Lula expressou muito carinho ao povo paraguaio, ele nos vê com muito carinho, assim como olhamos o Brasil e a volta de Lula à Presidência. Vamos trabalhar muito próximos e chegar a um acordo o mais rápido possível.”
Os paraguaios defendem novas formas e mais liberdade de uso de sua cota na energia gerada pela usina. Em março, os custos de construção foram quitados por completo, e agora os países discutem os próximos termos. Eles se queixam de que o Brasil aproveita mais da energia da usina e que atualmente compra a preços baixos o que o país vizinho subutiliza.
Cinquenta anos depois de assinado, a validade do “anexo C”, que traz as condições de compra da energia entre os países, está prestes a vencer. A data oficial é 13 de agosto, dois dias antes da posse de Peña como presidente em Assunção. Atualmente, o Brasil tem preferência na compra da energia excedente de Itaipu, mas o governo paraguaio reclama que a recebe baixos valores. Segundo dirigentes da binacional, os países poderiam optar por manter os termos atuais, o contrário do que Assunção indica.
Penã esquivou-se de apresentar as condições do Paraguai para a renegociação do pacto de aproveitamento da energia gerada. Há possibilidades aventadas antes, como a venda para outros países ou um aumento do valor da tarifa cobrada do Brasil.
“Itaipu é um êxito do processo de integração. Nossas conversas não podem ser apenas sobre investimentos e dinheiro”, afirmou Peña. “O Paraguai tem o grande desafio de gerar empregos e colocamos como objetivo gerar 500 mil empregos nos próximos cinco anos. Nossa visão é: como desenvolvemos o Paraguai? E como desenvolvemos o Paraguai não com uma política rentista, vendendo energia, mas usando a energia. Além do uso da energia, Itaipu pode ser uma fonte de desenvolvimento. Por 50 anos o objetivo do tratado foi construir e pagar a hidrelétrica. Esse objetivo foi cumprido. Está construída e paga. Agora a pergunta é: O que queremos para os próximos 50 anos? A proposta do Paraguai é que Itaipu seja um fonte de desenvolvimento no processo de integração, investimentos que permitam desenvolvimento das redes elétricas, gerar oportunidades de emprego a paraguaios e brasileiros.”
