BRASÍLIA - Escolhido pela nova ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para comandar a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o consultor da Câmara Paulo Bijos desenhou uma proposta de ampla reforma orçamentária. É uma mudança “por dentro” do Orçamento, que Tebet já sinalizou que quer fazer e deixar como sua marca.
O diagnóstico traçado pelo novo secretário é de que está cada vez mais evidente que a crise orçamentária é um fator que está por trás da deterioração fiscal dos últimos anos e da baixa qualidade do gasto público. E a recente polêmica em torno do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político do governo Bolsonaro revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um sintoma da precariedade do processo orçamentário do governo federal.
A proposta resulta na criação de arcabouço formado por um tripé – uma regra de controle de despesa, um orçamento de médio prazo e revisão periódica das políticas públicas, como incentivos e subsídios. Todas as frentes conversando entre si. Das três pernas do tripé, a segunda já é amplamente utilizada pelos países desenvolvidos. Prevê a institucionalização de um marco fiscal e orçamentário de médio prazo como aprimoramento ao Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de quatro anos que nunca funcionou na prática.
O quadro de despesas de médio prazo, conhecido por MTEF, na sigla em inglês, parte da construção de um cenário fiscal acompanhado da definição de metas plurianuais para a dívida pública. A partir desse quadro de despesas de médio prazo é que é definido o resultado fiscal (receitas menos despesas) necessário para o cumprimento das metas de endividamento e a definição do espaço fiscal disponível para alocação de recursos do Orçamento no médio prazo.
A vantagem é que incorpora o planejamento de médio prazo ao processo orçamentário desde o seu nascedouro, deixando explícito o impacto das decisões presentes nos orçamentos dos anos seguintes. Prevê de antemão o espaço fiscal no futuro para uma determinada política pública, seja obra, seja programa.
A terceira perna é a revisão periódica de gastos que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, já anteciparam que será prioridade para ajudar na política de controle de gastos.
A indicação de Bijos para a SOF, uma das secretarias mais poderosas da Esplanada, foi anunciada ontem pela ministra junto com outros quatros secretários.
O novo secretário da SOF escreveu a proposta em conjunto com o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri. O texto foi publicado na coletânea “Reconstrução – O Brasil nos anos 20″, organizado pelos economistas Felipe Salto, João Villaverde e Laura Karpuska, esta colunista do Estadão. Couri também deve integrar a equipe de Tebet.
A reforma desenhada por Bijos também prevê uma nova legislação para substituir a lei 4.320, de 1964, que trata das regras para a elaboração dos orçamentos públicos, mas não se aventura na formulação da primeira perna do tripé, uma nova regra fiscal de despesa.
Bijos e Couri fizeram a conta e chegaram ao impressionante número de aumento de 67 para 177 de alterações no texto constitucional. Muitas delas, moribundas ou natimortas. “O aumento expressivo de quantidade de dispositivos não foi acompanhado de qualidade”, disse Couri numa entrevista no ano passado para falar sobre a proposta. “Equivale a uma inflação de 164% no número de dispositivos”, explicitou na época Bijos.
Para eles, a reforma do orçamento enfrenta problemas como a fragmentação decisória das emendas parlamentares, alocação míope dos recursos públicos e a sua alta rigidez. Essa “camisa de força” reduz a margem de manobra para a definição das despesas pelo nível elevado de gastos obrigatórios e vinculações de receitas.
