RIO - O Conselho de Administração da Petrobras reprovou nesta sexta-feira, 14, um terceiro indicado do governo à futura formação do colegiado, apurou o Estadão/Broadcast. O reprovado da vez foi o advogado Renato Campos Galuppo, informaram três fontes com conhecimento do assunto.
Com um leque cada vez menor de indicados avalizados pela estatal, o governo tende a chegar na assembleia de acionistas do dia 27 com opções restritas e pressionado a indicar nomes considerados “estepes” das indicações desejadas inicialmente. A outra opção ao governo Lula será ignorar a governança da Petrobras, a exemplo do que fez o governo Jair Bolsonaro (PL) em meados de 2022.
Leia mais sobre economia
Já a indicação ao CA da estatal do atual secretário do Ministério de Minas e Energia (MME), Efrain Cruz, não foi analisada na reunião de desta sexta-feira, que ocorreu entre 8h30 e o início da tarde.
Rejeitado, Galuppo se junta a outros dois reprovados pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração: o atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, e o físico Sergio Rezende, que foi considerado líder partidário do PSB. Ambas as indicações são proibidas pela Lei das Estatais porque caracterizam conflito de interesses. A lei é reproduzida no Estatuto da Petrobras.
Se a indicação de Efrain Cruz também for reprovada pelo Conselho, o que é provável, a lista de rejeitados pela governança da Petrobras vai chegar a quatro da lista de oito indicados pela União prioritariamente e três em caráter de reserva - 11 no total. O cenário aumenta a pressão sobre o governo e, especialmente, sobre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), de quem veio a maior parte das indicações rejeitadas (exceto Sergio Rezende).
Como a decisão da assembleia de acionistas do próximo dia 27 de abril, que vai eleger o novo Conselho, é soberana aos pareceres da área técnica da Petrobras, do Cope, e à decisão do CA, o governo tem, na prática, espaço para passar por cima dessas rejeições. E, mesmo que opte por não insistir nos nomes rejeitados, ainda tem sete potenciais aprovados para ocupar as seis vagas que cabem à União no colegiado. Outras quatro são dominadas por acionistas minoritários privados e uma última é ocupada pela representante dos funcionários, Rosângela Buzanelli.
Filme repetido
Foi exatamente o que fez o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que bancou dois conselheiros considerados inelegíveis pela empresa: o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o então secretário executivo da Casa Civil de Ciro Nogueira (PP), Jonathas Assunção. Ambos integram atualmente o conselho de administração da Petrobras e têm sido voto vencido nas decisões que têm reprovados indicados em condições análogas às suas no passado, conforme verificou o Estadão/Broadcast em atas de reuniões passadas.
Se o governo do presidente Lula, por meio do MME, repetir Bolsonaro, vai alarmar investidores e grupos de acionistas, além se desgastar ainda mais publicamente em área considerada sensível - a administração da Petrobras - com somente quatro meses de mandato.
Acrescenta à fervura uma análise da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), endossando as reprovações de indicados, enviada à Petrobras na forma de ofício essa semana. Segundo advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast, a ação da CVM não deve ter efeito prático no curto prazo, mas permite alertar aos agentes do mercado de capitais sobre a repetição de desvios na governança da empresa.
‘Caso Galuppo’
Galuppo estava nessa lista de reservas, que seriam apontados ao CA pelo governo caso as indicações prioritárias apresentassem problemas. A estratégia, inédita, foi informada em ofício enviado pelo MME à Petrobras.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Galuppo foi reprovado por dois motivos: primeiro, porque integrava o diretório do Solidariedade há menos de 36 meses, o que é vedado pelo texto da Lei das Estatais e pelo Estatuto da Petrobras, que reproduz a lei. Depois, informou uma fonte, porque o advogado especializado em direito penal não teria experiência comprovada no setor de energia ou administração pública ou de empresas. Galuppo foi assessor jurídico na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2021, onde também teria prestado serviços a outros partidos, como o PT.
Apesar da reprovação de Galuppo, a indicação da advogada Anelize de Almeida, que também estava na lista de reservas da Petrobras. Ela é especializada em foi direito público e administração pública (FGV) e é mestre em política pública pela Universidade de Oxford, no Reino Unido.
‘Caso Efrain’
Como informou o Estadão/Broadcast, Cruz foi rejeitado pelo Comitê de Pessoas do Conselho (Cope) algumas semanas atrás, por ter cargo direto no governo, o que poderia configurar conflito de interesses com uma atuação paralela na Petrobras. A proibição está na Lei das Estatais (13.303).
A análise do nome de Efrain era a mais aguardada pelo mercado. As chances de a reprovação ser mantida pelos conselheiros ainda são grandes, segundo uma fonte, visto que o também indicado e atual secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes, já foi reprovado no Cope e, depois, pelo Conselho. Ao todo, sete conselheiros têm votado a respeito das indicações ao CA, já que uma parte dos 11 integrantes do colegiado está indicada para serem reconduzidos ao colegiado e pelo menos um deles está licenciado.
Reprovação no Conselho Fiscal
Menos visado politicamente, o Conselho Fiscal também teve uma indicação rejeitada pelo Conselho de Administração na reunião de hoje. Foi o caso da delegada da Polícia Federal (PF) Cristina Camatta, que atualmente chefia a Comunicação Social da Superintendência da PF em Minas Gerais. Segundo uma fonte, mais uma vez, pesou a falta de experiência correlata às atividades ou funcionamento da Petrobras.
