Aplaudida pelo setor industrial, embora com algumas ressalvas, a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a maioria dos setores produtivos não tem respaldo no meio econômico. De acordo com fontes da equipe econômica, a medida pode ser anunciada ainda nesta sexta-feira, 25. Em evento do Inmetro, o presidente Jair Bolsonaro disse que haverá hoje uma “excelente notícia para a industrialização brasileira”.
A desoneração foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento de empresários na terça-feira, mas é vista por analistas como um grande risco aos cofres públicos sem eficácia para a reindustrialização, que é a justificativa dada pelo ministro
Guedes justifica que a arrecadação está aumentando desde o ano passado e que “esse excesso não é para inchar a máquina de novo”, mas ser transformado em redução de impostos para milhões de brasileiros.
Aumento do lucro
Isoladamente, a medida não auxilia no processo de retomada industrial, que é complexo e precisa ser feito no médio ou longo prazo, avalia o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados. “A redução só vai facilitar a vida das empresas, que vão aumentar suas margens”, afirma. Em sua avaliação, dizer que o corte da alíquota vai ajudar as empresas a melhorarem a competitividade “é um embrulho 100% político”.
Juliana Damasceno, economista da Tendências Consultoria e pesquisadora associada da FGV/Ibre, ressalta que o próprio Ministério da Economia calcula um déficit atual de cerca de R$ 7 bilhões no Orçamento para cobrir despesas já previstas. Segundo cálculos, o corte no IPI reduziria a arrecadação em R$ 20 bilhões ao ano, sendo metade desse valor da União e metade dos Estados e municípios.
Também há outras “pautas bomba” em discussão no Congresso que devem sugar outra parte do Orçamento. “Não é momento para essa desoneração do IPI”, afirma Juliana. Além disso, diz ela, não é com uma baixa desse imposto que a industrialização seria fomentada. O País, diz ela, tem uma complexidade tributária muito grande e, para resolver isso é preciso uma reforma tributária e não soluções temporárias.
“Não há uma análise séria, feita por gente qualificada, para essa redução, pois antes é necessário ter alguma substituição (da desoneração) para não ter uma crise fiscal mais adiante”, afirma Fabio Silveira, sócio da consultoria MacroSector, para quem o ministro Guedes “está jogando para a torcida”. Mesmo que o corte seja efetivado, ele acredita que não vai se sustentar até o início de 2023.
Reforma tributária
Já os segmentos que serão beneficiados veem a medida como um passo em direção à reforma tributária, que segue travada e só voltará a ser avaliada pelo Senado em 16 de março. “Guedes não pode mexer em todos os impostos, então vai trabalhar naquele que o governo pode mudar sozinho, por meio de decreto”, diz José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Defensor da reforma tributária e da criação de um imposto único (IVA), Velloso admite, porém, que só o IPI menor não vai ajudar a atrair investimentos e a reindustrializar o Brasil, mas sim a melhoria do ambiente econômico, da competitividade e do custo Brasil.
O gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, diz que a expectativa da entidade era de desoneração de 50%, mas avalia que o corte proposto vai contribuir no controle da inflação, na medida em que for repassado ao preço final dos produtos.
Outro que esperava um corte maior, também de 50%, é o presidente executivo do Instituto Aço Brasil e coordenador da Coalização Indústria, Marco Polo de Mello Lopes. “Mas a medida “é um ponto de partida, ainda que em porcentual abaixo do desejado”. A Coalização reúne 14 entidades de classe que representam 12 segmentos produtivos da indústria de transformação e da construção civil com peso de 42% no Produto Interno Bruto (PIB).
Paralisação das vendas
Um dos receios do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, é que a medida demore a ser implementada, o que pode gerar uma paralisação momentânea das vendas, pois o consumidor vai ficar esperando o corte no imposto que será transferido ao produto final, barateando seu preço. “Por isso esperamos que saia o mais rapidamente possível”.
Barbato diz que “qualquer redução de carga é bem vinda”, mas acredita que um impacto significativo no setor produtivo só vai ocorrer com uma política industrial que acabe “com o manicômio tributário que afasta investidores”.
Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos de Moraes, afirma que “qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária para a indústria de transformação é muito bem-vinda”.
E ressalta que, no mundo ideal, nem deveria haver IPI, mas que uma redução relevante desse imposto já sinaliza uma direção correta por parte do governo federal. O setor automotivo foi um dos que mais se beneficiou, no passado, de cortes temporários no IPI dos automóveis. / COLABORARAM LORENNA RODRIGUES, CÉLIA FROUFE E EDUARDO RODRIGUES
