A reforma administrativa será enviada ao Congresso Nacional em fases e será composta por proposta de emenda constitucional (PEC), leis e decretos. A expectativa do governo é que todas as normas sejam aprovadas e implementadas até 2022. De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a PEC será enviada em fevereiro, como já declarou o presidente Jair Bolsonaro e que já poderão, no próximo mês, serem mandados também alguns projetos de lei. “Seria excelente se a PEC fosse aprovada em 2020”, afirmou, durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira.
Uebel disse que o texto da reforma está concluído, mas os pontos não estão “100% fechados”. Ele afirmou que a reforma terá ajustes para os atuais servidores, mas não mudará pontos como estabilidade e salários. “Reforma não vai mudar estabilidade, remuneração ou postos de trabalhos dos atuais servidores. As mudanças mais estruturais serão para os novos funcionários”, afirmou. Ele ressaltou que os detalhes da reforma só serão anunciados em fevereiro. Segundo o secretário, a PEC não tratará de salários de servidores, nem para os novos contratados. Ele ressaltou que, na atual situação fiscal no país, não há recursos para aumento de salários. “Não existe espaço no orçamento neste momento para se falar em reajuste”, disse.
Adiamento
A expectativa do governo era enviar o texto da reforma ainda no ano passado, mas isso acabou sendo adiado após protestos no Chile e em outros países da América Latina. O temor era que o clima de insatisfação atingisse o Brasil e acabasse levantando protestos contra a reforma. “Não fazia sentido iniciar debate no fim do ano passado, o Congresso estava encerrando as atividades”, ponderou Uebel. “O texto agora é mais robusto, mais firme e mais alinhado e será melhor para o país”.
INSS
Paulo Uebel, disse ainda que a fila de pedidos de benefícios do INSS foi gerada pela reforma da Previdência e que será resolvida até o fim do ano. Segundo ele, a digitalização dos serviços facilitou a requisição dos benefícios, mas falta informatizar processos internos para acelerar a concessão. "Em 2019, a digitalização dos serviços prestados para cidadão foi da porta para fora, para o atendimento. Em 2020, nosso foco é melhorar processos internos", afirmou. Uebel rebateu as críticas de que faltam servidores no INSS e que seriam necessários novos concursos. "Fazer concurso público hoje é vincular pessoas à administração pública por 60 anos. A demanda maior por aposentadorias foi por conta da reforma da Previdência, é uma coisa que não vai se repetir", completou. O secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, disse que o INSS foi o órgão que recebeu maior autorização para concursos na última década, quando foram contratados 8.900 servidores. "O INSS não foi negligenciado em concursos. Foi suficiente? Provavelmente não, mas o País tinha condição fiscal de fazer mais do que isso?", questionou Rubin.
