BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 15, que a lei complementar da reforma tributária terá a cesta básica dividida em três compartimentos: produtos com alíquotas zero, produtos com alíquotas reduzidas e produtos com alíquota cheia. A distribuição dos itens, segundo ele, levará em conta critérios de indução de saúde.
“O trabalho do secretário Bernard Appy está sendo distribuir produtos por essas três cestas de maneira a induzir boas práticas de alimentação saudável (...) A reforma em si já nos permite esse tipo de distribuição”, disse Haddad em entrevista à Globonews. O tema já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro.
O ministro disse ainda que a equipe econômica só conseguiu “a palavra final” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação da reforma tributária na última quinta-feira, 11. A explicação foi dada ao ser questionado sobre o envio dos textos de regulamentação da reforma ao Congresso.
A previsão inicial era de que a Fazenda enviaria as propostas ainda nesta segunda-feira, cronograma que foi alterado. Agora, de acordo com Haddad, a decisão sobre o momento do envio é de Lula. Os textos, disse o ministro, já estão prontos. Haddad não cravou o dia em que os projetos serão apresentados ao Congresso. Mas disse esperar que eles estejam no Legislativo “o quanto antes”.
“Só conseguimos despachar com presidente para palavra final, na quinta. Técnicos ficaram trabalhando na redação para entregar nesta semana. Estamos fazendo de tudo para a Casa Civil estar com texto na mão nas próximas horas e o presidente decide (quando enviar)”, respondeu. Haddad ainda avaliou que, se a Fazenda for bem sucedida nas propostas, a regulamentação da Tributária será aprovada neste ano.
