BRASÍLIA – O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), voltou a criticar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão – um dos temas de maior atrito entre Executivo e Legislativo atualmente.
“Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, na ausência de uma saída negociada, a expectativa do Congresso Nacional é de derrubar o veto do Executivo em plenário”, afirmou Motta, em nota divulgada nesta quinta-feira, 15.
Segundo o parlamentar, o veto de Lula desrespeitou as negociações feitas pelo Congresso com o Palácio do Planalto, gerando “frustrações” e “instabilidades”. “O acordo com o Executivo em relação ao valor integral de R$ 16,6 bilhões (das emendas de comissão), sem cortes, não foi respeitado. O montante foi reduzido de forma unilateral para R$ 11 bilhões, gerando instabilidades”, escreveu o deputado.
Como mostrou o Estadão, o corte nas emendas atingiu não apenas os ministérios mais ligados ao Centrão, grupo comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como também as ações que costumam ser as preferidas de deputados e senadores - sobretudo em ano de eleição municipal. Dentre elas, verbas para obras, pavimentação e calçamento, além da aquisição de maquinário agrícola, como tratores e retroescavadeiras.
Na nota, Motta afirmou que o veto seria discutido em reunião de líderes parlamentares com assento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 20. Nesta sexta-feira, 16, porém, a presidência da CMO afirmou que a convocação para a reunião é “exclusivamente para deliberação da MP 1188, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360,9 milhões”.
“Não foi feita nenhuma convocação do Colégio de Líderes para analisar e discutir vetos presidenciais ao Orçamento 2024″, disse a presidência.
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Na justificativa do veto, o presidente Lula afirmou que os montantes seriam realocados em políticas públicas que “sofreram redução considerável” durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso. Dentre os programas desidratados estão Farmácia Popular, Auxílio Gás e ações de apoio à Educação Básica.
Essa recomposição, porém, está em “banho-maria” em meio a um cenário de incerteza em relação à trajetória das contas públicas e o cumprimento da meta de déficit zero, prevista para esse ano. Primeiro, porque o governo terá de cortar R$ 4,4 bilhões em despesas devido à inflação menor que o previsto em 2023. Portanto, já sobrariam apenas R$ 1,2 bilhão para essa recomposição.
E, segundo, porque a equipe econômica está observando com lupa o comportamento das despesas e receitas, de olho no relatório bimestral de março, quando o Executivo precisará decidir sobre a manutenção ou alteração da meta zero. Esse compasso de espera, porém, só vai funcionar se o veto do presidente não for derrubado, como desejam os parlamentares.
Para avançar em um acordo com o Congresso, o governo espera sensibilizar os parlamentares de que alguns dos projetos governamentais que perderam recursos também são de interesse do Legislativo. Mas recompor ao menos parte das emendas é considerado vital pelas lideranças, como mostrou o Estadão.
Na nota, Motta disse acreditar em um recuo do Executivo: “Ainda acredito que o governo vai manter a palavra, reservando o valor para as emendas de comissão, conforme o combinado”. E sinalizou que o Congresso quer uma solução rápida para o impasse: “Quanto mais o governo adia o retorno da discussão do assunto, mais problemas acabam surgindo, sendo um deles o desgaste desnecessário com os parlamentares”.
Em meio à escalada das tensões, Lula e Lira se reuniram na última sexta-feira e fizeram promessa mútua de melhorar a relação, segundo informações da Coluna do Estadão. A interlocutores, o deputado disse que o resultado da conversa no Palácio do Alvorada vai além de um armistício e que garantiu ao petista: “o jogo está zerado”.
