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Renovação de concessão de distribuidoras terá regras mais rígidas para atendimento ao consumidor

Novo decreto para vai mudar regras das distribuidoras de energia elétrica e exigir mais investimentos na modernização da rede

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Por Monica Gugliano

O governo está concluindo o decreto que enviará à Casa Civil, renovando e melhorando a relação e a fiscalização com as distribuidoras de energia elétrica. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 22, que o novo decreto, além de modificar regras das distribuidoras, vai endurecer as normas que dizem respeito ao atendimento dos consumidores. “Não é possível que a população continue refém durante dias e mais dias pela interrupção dos serviços e mais dias sem energia”, disse Silveira ao Estadão.

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A ideia preliminar do decreto é exigir investimentos em modernização dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia e estabelecer medidas que reduzam o período entre e a interrupção e a volta da energia. Também será revista a questão dos fenômenos climáticos que serão expurgados dos índices de qualidade das companhias.

Elas também serão obrigadas a melhorar o atendimento prestado aos cidadãos - por meio do fortalecimento do Conselho do Consumidor - e também com o poder público com quem deverá ser aberto um canal direto. “Se houver uma queda em uma região de hospitais, por exemplo, esse canal precisa ser acionado e os serviços restabelecidos imediatamente”. O decreto deve ser finalizado nos próximos dias para que seja avaliado na Casa Civil.

O setor elétrico brasileiro enfrenta desafios cruciais, sendo a renovação das concessões de distribuição um dos maiores. Vinte e uma distribuidoras de energia têm contratos a expirar entre 2025 e 2031. A questão das renovações ganharam mais destaque com os problemas da Enel São Paulo, cujos serviços prestados aos consumidores nos últimos meses têm deixado muito a desejar. No ano passado, uma parte da população ficou dias sem energia elétrica, sem que a empresa conseguisse reestabelecer o atendimento com agilidade.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, prometeu regras mais rígidas para concessões Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

A renovação ocorre num momento de tensão (por causa da Enel) e também de mudanças tecnológicas e hábitos dos consumidores, o que pode mudar o patamar de receitas das distribuidoras. Nos últimos tempos, o avanço na regulação e na legislação têm permitido um crescimento do mercado livre e da mini e microgeração distribuída.

Além disso, o segmento ainda enfrenta problemas antigos, como a elevação do índice de perdas não técnicas por furto de energia, os populares “gatos”. Tudo isso levou a uma perda de mercado e, consequentemente, da receita das distribuidoras, conforme mostrou Adriano Pires, do CBIE, em artigo no Estadão.

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