BRASÍLIA - Apesar de um resultado acima do esperado para as contas públicas no ano passado, o risco fiscal ainda predomina no País e pressiona as projeções para 2022, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Com isso, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que encerrou 2021 em 80,3% do PIB, deve voltar a crescer e alcançar 84,8% do PIB neste ano.
No Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro, a IFI relata incertezas sobre a retomada do crescimento mundial, dúvidas sobre o recrudescimento da pandemia de covid-19, arrecadação mais tímida sem repetir o aumento verificado no ano passado e uma pressão de gastos no Orçamento, mesmo com os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
A IFI manteve a projeção de alta de 4,6% do PIB em 2021 e de 0,5% na economia brasileira em 2022. Além disso, a inflação medida pelo IPCA deve ter crescimento de 5,32%, acima da meta, e a taxa básica de juros Selic pode terminar o ano em 11,25%.
"Apesar do melhor desempenho dos indicadores setoriais em dezembro (com destaque à recuperação da indústria, interrompendo uma sequência de resultados negativos), a incerteza em torno do cenário base é maior que a usual. O avanço da pandemia e o cenário externo menos favorável podem afetar a evolução do nível de atividade econômica ao longo do ano", diz o relatório.
A IFI projeta um déficit primário do governo central de 2022 em R$ 106,2 bilhões (1,1% do PIB), maior do que o déficit previsto no Orçamento após os vetos presidenciais, de R$ 76,2 bilhões. Ou seja, a trajetória favorável do resultado primário do ano passado, influenciado por Estados e municípios, não deverá se manter nos próximos meses.
De acordo com a instituição, o setor público não deve repetir a mesma alta de arrecadação de impostos observada em 2021. Além disso, as mudanças no teto de gastos patrocinadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso ampliam o espaço fiscal para aumento de despesas primárias neste ano, diz a IFI.
"Incertezas em relação à condução da política fiscal podem piorar a percepção de risco dos agentes financiadores da dívida pública. Tudo indica que incertezas em relação à dinâmica da inflação e à consolidação fiscal da União continuarão presentes ao longo de 2022. Tais incertezas podem trazer volatilidade aos preços dos ativos e aos prêmios de risco, aumentando os desafios para a gestão da dívida pública."
Mesmo com os vetos do presidente Jair Bolsonaro, o Orçamento de 2022 ainda é uma preocupação para o ano. Apesar disso, as despesas com pessoal não estão subestimadas, como argumentou o governo ao cortar R$ 3,184 bilhões na sanção da lei orçamentária. Os vetos ainda poderão ser revistos pelo Congresso Nacional.
O decreto de programação orçamentária e financeira assinado por Bolsonaro na semana passada autoriza o pagamento de R$ 33,9 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O fundo eleitoral de R$ 5 bilhões, acrescentam os técnicos, é mais uma fonte de pressão sobre a execução do Orçamento.
O Congresso começa a discutir um pacote de medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis no País, mas que pode provocar um rombo na arrecadação e aumentar os gastos com a concessão de subsídios. Para a IFI, essas medidas fazem surgir novos riscos fiscais no cenário e "acarretariam importante renúncia de arrecadação."
