Rodovias federais terão pedágio de R$ 3,00

O motorista vai pagar R$ 3,00 de pedágio nas rodovias federais privatizadas, de acordo com informações do ministro dos transportes. Os pedágios só poderão ser cobradas a cada 75 quilômetros e a medida só entrará em vigor em 2003.

O governo vai fixar o teto de R$ 3,00 para o preço do pedágio das rodovias federais privatizadas, em valores de julho de 1999, como informou ontem o ministro dos transportes, Eliseu Padilha. Ele não esclareceu qual será o indexador usado para trazer a cifra ao preço presente. Mas se for corrigida, por exemplo, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como balizador das metas oficiais de inflação, a tarifa máxima seria hoje de R$ 3,50. De julho de 99 a julho deste ano, a variação do IPCA foi de 15,85%. Segundo o ministro, os pedágios só deverão ser instituídos a partir de 2003 nas rodovias federais e devem ser cobrados a cada 75 quilômetros. No dia 6 de setembro, o presidente Fernando Henrique Cardoso baixará decreto criando os órgãos reguladores do setor: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transporte Aquaviário. As agências regularão todos os serviços de transportes concedidos pelo governo federal à iniciativa privada. Padilha não negou que a criação das agências vá esvaziar o Ministério, o que considerou uma conseqüência normal diante da política de governo. "Estamos vivendo um momento de redução da máquina estatal, com transferência para o setor privado de vários serviços. É natural que isso ocorra", afirmou. Ele informou ainda que o edital que dará início ao processo de privatização das rodovias federais foi liberado com ressalvas pelo Tribunal de Contas da União há duas semanas. O Ministério está fazendo as retificações necessárias e já se prepara para a fase de pré-qualificação das empresas, embora não haja um cronograma ainda definido. O critério de seleção das empresas vencedoras será o de menor preço de tarifa. Segundo Padilha, as obras que não estiverem previstas no edital não poderão ser incorporadas pelos ganhadores da licitação para não elevar o preço do pedágio. A definição dos lotes privatizados deverá ser feita em meados do próximo ano. E, de acordo com o ministro, as empresas terão de operar durante seis meses sem cobrança de pedágio. Nas próximas semanas, as indicações para presidentes das agências deverão ser enviadas pelo presidente Fernando Henrique ao Senado para aprovação parlamentar.