O Senado aprovou nesta quinta-feira, 7, a Medida Provisória que aumenta o limite do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e autoriza esse tipo de crédito para beneficiários de programas sociais. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O crédito consignado é um empréstimo pessoal cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ter um menor risco de inadimplência, as taxas dessa linha costumam ser mais baixas que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.
A MP n° 1106/2022 define que a margem consignável - ou seja, o valor máximo que pode ser comprometido com o empréstimo - dos trabalhadores, servidores ativos e inativos, pensionistas, beneficiários do Auxílio Brasil e militares é de 40%.
Já a margem consignável para aposentados, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV é um benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995) sobe de 40% para 45%.
O senador Davi Alcolumbre (União-MP), relator do texto no Senado, mencionou dados do Banco Central que mostram que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis pra pessoas físicas e apontou vantagens para o cidadão de acessar essa linha de crédito.
"A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial pras pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E do crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano pra beneficiários do INSS e 20,4% ao ano pra servidores públicos."
Críticos como o deputado Merlong Soriano (PT-PI), porém, lembram que a MP pode gerar o endividamento dos mais pobres. "O BPC é um salário mínimo, e o auxílio ainda é de R$ 400. Agora eles poderão comprometer até 40% da renda tão exígua se endividando com o setor financeiro — reclamou o deputado, reforçando que essa parcela da população está inclusive mais sujeita à oferta abusiva de crédito', disse ele no fim do mês passado, quando a Câmara havia aprovado o projeto. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO
