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Senado aprova projeto de autonomia formal do Banco Central

Texto inclui fomentar o mercado de trabalho entre as obrigações do BC, mas mantém o controle dos preços como objetivo principal

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Por Daniel Weterman
Atualização:

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, por 56 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto de autonomia formal do Banco Central. A medida é defendida por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. A proposta estabelece mandatos de quatro anos para os diretores da instituição, que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

"O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao Banco Central, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo, e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo", disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), logo após o texto ser aprovado. "A razão é muito simples: a credibilidade do Banco Central junto aos agentes econômicos sobe exponencialmente quando se sabe que o seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação, e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo".

Senado votou texto-base do projeto de autonomia do BC nesta terça, 3. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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 O projeto prevê mandato de quatro anos para os dirigentes da instituição, quarentena para ex-diretores e novas metas acessórias à autoridade monetária. O texto estabelece mandato de quatro anos para o presidente e oito diretores do Banco Central, incorporando o modelo adotado em outros países, como nos Estados Unidos. Se a proposta for aprovado também pela Câmara e sancionada por Bolsonaro, cada mandato começará em um determinado momento, sendo permitida uma recondução. A intenção é que os dirigentes da autoridade monetária não estejam suscetíveis às políticas do governo da ocasião.

A nomeação dos dirigentes do BC é feita pelo presidente da República e depende de aprovação no Senado. De acordo com o texto discutido pelos senadores, o mandato do presidente terá início em janeiro do terceiro ano de mandato do governo. A nomeação dos demais diretores aconteceria em outros momentos, em uma escala diferente. Após o projeto virar lei, o presidente do BC e oito diretores deverão ser nomeados em um prazo de 90 dias. O Executivo poderá escolher os dirigentes atuais ou novos.

Após emendas apresentadas por parlamentares, o relator do projeto no Senado, Telmário Mota (PROS-RR), fixou no projeto uma quarentena de seis meses para autoridades da instituição financeira. Nesse período, após deixarem o Banco Central, ex-presidentes e ex-diretores não poderão exercer qualquer atividade profissional junto a instituições financeiras. Durante os seis meses, eles terão uma remuneração compensatória a ser paga pelo BC.

Metas

O projeto do Senado mantém a estabilidade de preços como objetivo central do Banco Central. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.

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No último dia 29, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reuniu com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, e deu aval ao projeto, de acordo com o parlamentar. O entendimento é que a proposta não configura um duplo mandato para a autoridade monetária, mas apenas objetivos acessórios. 

Atualmente, cabe ao BC garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro. 

Autonomia do BC

Entenda o projeto do Senado que estabelece novos objetivos para o BC e mandato fixo para dirigentes

Objetivos

  • Como é hoje: Objetivos do BC são assegurar estabilidade de preços (controle da inflação) e zelar pelo sistema financeiro
  • Como vai ficar: Além de controlar a inflação e zelar pela estabilidade do sistema financeiro, o BC terá como objetivos suavizar as flutuações da atividade econômica e fomentar o pleno emprego

Mandatos

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  • Como é hoje: O presidente do BC e seus oito diretores são nomeados pelo presidente da República e, para assumirem seus cargos, precisam da aprovação do Senado. Não existe limite para permanência dos dirigentes no cargo. E eles podem ser substituídos quando o presidente da República quiser
  • Como vai ficar: Todos continuarão a ser nomeados pelo presidente da República a aprovados pelo Senado. Os mandatos do presidente do BC e dos oito diretores serão fixos, de quatro anos. Cada um poderá ser reconduzido uma única vez ao cargo. O mandato do presidente começará sempre em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores terão mandato a partir de 1º de março do primeiro ano; dois diretores terão mandato a partir de 1º de janeiro do segundo ano; dois diretores terão mandato a partir de 1º de janeiro do terceiro ano; dois diretores terão mandato a partir de 1º de janeiro do quarto ano. Na prática, os dirigentes terão mandatos não coincidentes e ficarão nos cargos mesmo que haja mudança na Presidência da República. Em tese, esta dinâmica reduz eventuais influências políticas na cúpula do BC

Exoneração

  • Como é hoje: O presidente da República pode demitir o presidente do BC ou algum diretor quando quiser. Não é preciso solicitar autorização do Senado
  • Como vai ficar: A exoneração de dirigentes do BC poderá ocorrer: a pedido; no caso de enfermidade incapacitante; quando sofrerem condenação transitada em julgado; quando apresentarem desempenho insuficiente para alcance dos objetivos do BC. Neste último caso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai submeter ao presidente da República a proposta de exoneração. Essa proposta terá que ser aprovada pelo Senado

Autonomia

  • Como é hoje: O BC está ligado ao Ministério da Economia
  • Como vai ficar: O BC não estará vinculado a nenhum ministério. A autarquia terá autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira

Cargo

  • Como é hoje: O presidente do BC possui “status de ministro”. Oficialmente, ele ocupa o cargo de Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil
  • Como vai ficar: O cargo passa a ser de Natureza Especial de Presidente do Banco Central do Brasil. A mudança, em tese, abriria espaço para o governo de Jair Bolsonaro recriar um ministério, como o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), sem críticas de que estaria elevando o número de ministérios

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