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Senado adia votação de proposta de autonomia financeira do Banco Central

PEC, defendida por Campos Neto, transforma a instituição em ‘empresa pública que exerce atividade estatal’; governo é contra proposta

Foto do author Cicero Cotrim

BRASÍLIA - Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal chegaram a um acordo para adiar para a próxima quarta-feira, 17, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Esse será o único item na pauta de votação de uma reunião semipresencial, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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A tentativa de chegar a um acordo foi proposta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que retornou à sessão da CCJ após ter-se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“A autonomia financeira administrativa do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa”, disse Wagner. “Eu ouvi na presença do presidente da República, do presidente deste Senado, do ministro Haddad: ‘Eu não tenho problema nenhum com a autonomia’”, complementou o senador.

O relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse ver como positivo o esforço para chegar a um acordo, mas ponderou que será difícil alterar o texto. “Mas a votação de hoje iria ser 13 a 13, empate, do mesmo jeito”, afirmou.

Item será o único da pauta da CCJ na próxima quarta-feira, 17 Foto: Wilton Junior / Estadão

A PEC, defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelo restante da diretoria colegiada, transforma a instituição em uma “empresa pública que exerce atividade estatal”, dotada com poder de polícia. Ela assegura “autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial” à instituição.

Pelo texto, o BC terá de apresentar uma proposta anual de orçamento a uma comissão do Senado, que deverá aprová-la. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por aprovar um plano plurianual e a autoridade monetária será fiscalizada pelo Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma lei complementar regulamentará a medida.

Antes, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) encaminhou voto em separado pela rejeição da proposta. Ele argumentou que uma empresa pública não poderia cumprir atividades típicas de Estado, como as que o BC desempenha.

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