BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia e a Petrobras têm uma nova queda de braço à vista, desta vez no gás natural. O governo prepara uma regulação para fixar o valor máximo que a estatal pode cobrar pelo uso dos sistemas de escoamento e processamento do gás natural – a infraestrutura que faz com que o gás saia do alto-mar e chegue até a costa brasileira.
Atualmente, essa estrutura, que é composta por tubos e unidades de processamento do gás, é tratada como parte do campo de produção que pertence à Petrobras. Mas o governo entende que a Lei do Gás, aprovada em 2021, concede acesso a outros interessados, desde que haja remuneração negociada pelo uso do equipamento.
A questão é que, por falta de uma regulação, não há limite para o valor cobrado pela Petrobras, e isso, segundo o Ministério de Minas e Energia, faz com que a estatal cobre caro pelo escoamento do gás. O argumento é que países como o Reino Unido, mais avançados nesse tipo de legislação, estabelecem uma remuneração máxima, e o Brasil não faz isso por falta de uma regulação da Agência Nacional do Petróleo. Por isso, o governo prepara uma ofensiva para criar um teto nessa cobrança por meio de regulação.
Desde que chegou ao cargo, em 2023, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vem se queixando do preço do gás praticado pela Petrobras no Brasil, com o argumento de que a baixa oferta e os altos preços inviabilizam investimentos que podem gerar emprego e renda e ajudar no crescimento da economia.
O primeiro diagnóstico foi o de que a menor oferta de gás decorria da reinjeção nos poços de exploração pela estatal Mas a avaliação mudou. Há o reconhecimento de que o problema existe, mas o elo mais desafiador da cadeia é o escoamento e o processamento do gás.
Essa etapa, segundo estudo elaborado pelo time de Silveira, representa 46% do preço do gás que chega ao consumidor. Por isso, o foco mudou para verificar os problemas no uso dessa infraestrutura.
Nas estimativas do Ministério de Minas e Energia, é possível baratear o preço do gás dos atuais R$ 12,08 (antes da distribuição) para R$ 4,05 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica). Os cálculos foram feitos com base em informações produzidas pela Empresa de Política Energética (EPE), uma vez que a Petrobras não forneceu dados ao ministério. Procurada, a empresa não se manifestou.
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No governo, a estimativa da EPE vem sendo chamada de “remuneração justa e razoável” pelo uso dos equipamentos da Petrobras.
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre Silveira comentou o assunto em evento do setor de gás sem mencionar a Petrobras. “Vamos combater os abusos e remunerar de forma justa as infraestruturas de escoamento e de processamento de gás com uma regulação mais firme. Vamos considerar a depreciação e amortização dos ativos; não dá para ficar pagando a vida toda por uma infraestrutura já amortizada. Não é justo”, disse ele.
Plano de ação
A primeira fase do plano de ação do governo é criar um comitê de monitoramento do mercado de gás, a exemplo do que funciona para o setor elétrico. Esse colegiado, além de monitorar indicadores de oferta e demanda, vai elaborar uma regulação transitória para colocar em prática as determinações da nova Lei do Gás.
Numa segunda frente, o governo prepara uma resolução do (Conselho Nacional de Política Energética) para modificar a política de comercialização de petróleo e gás natural da União para permitir que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) venda diretamente no mercado o gás que tiver em sua carteira.
A PPSA é uma empresa totalmente controlada pelo governo e é detentora do chamado “óleo lucro”, parcela do petróleo que é extraído nos contratos de partilha da região do pré-sal e que remunera a União. As petroleiras pagam a PPSA não em dinheiro, mas em petróleo e gás natural.
O “óleo lucro” tende a crescer nos próximos anos e a projeção é que a empresa, que hoje vende 300 mil metros cúbicos por dia de gás, chegue a 1,8 milhão em 2027 e a 3,5 milhões de metros cúbicos no fim da década.
O governo quer que a PPSA deixe de vender esse gás para a Petrobras e injete o combustível diretamente no mercado, competindo com a estatal e pressionando a empresa a baixar o preço. Em teoria, a PPSA poderia vender o gás a R$ 4,05, como estimado pelo governo.
Silveira alegou, em evento nesta quinta-feira, que haverá impacto positivo na atividade econômica. “Vai gerar o avanço dessa atividade industrial e promover um acréscimo de quase R$ 100 bilhões no PIB, criando mais de 430 mil empregos”, disse. “Vamos promover o verdadeiro choque de oferta de gás no Brasil, com acesso à infraestrutura de escoamento e processamento, reduzindo assim os custos.”
A projeção do ministério é que a Rota 3 de escoamento de gás natural, na Bacia de Santos, seja concluída neste ano, injetando mais 18 milhões de metros cúbicos de gás natural. O ministro disse ainda que espera que a Petrobras desenvolva os campos de Sergipe para injetar mais 18 milhões de metros cúbicos.
Apesar do declínio da produção na Bolívia, Silveira disse acreditar que, com os projetos no Brasil e com o avanço de Vaca Muerta, na Argentina, será possível ao Brasil ter uma oferta de 150 milhões de metros cúbicos de gás nos próximos anos – o que viabilizaria, segundo ele, plantas de fertilizantes e de produtos químicos.
