Superintendente da ANP critica subsídio ao gás natural

O superintendente de Comercialização e Movimentação de Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Cesário Cecchi, fez duras críticas ao subsídio aos preços do gás natural permitido pela Medida Provisória 64, publicada na semana passada. Foi a primeira crítica pública de uma agência reguladora a uma decisão do governo. O próprio diretor-geral da agência, Sebastião do Rego Barros, assinou hoje um artigo publicado na imprensa, também subscrito por Cecchi, reforçando as críticas. Ontem, em mais um embate com o governo, o diretor da ANP Luiz Augusto Horta criticou o contingenciamento no orçamento da agência determinado pelo Ministério do Planejamento. Segundo ele, a escassez de recursos poderá inviabilizar programas importantes da agência. Na crítica de Cecchi e de Rego Barros, o subsídio ao gás deveria ter sido estendido para todos as categorias de consumidores, e não somente para as usinas do Programa Prioritário Termelétrico (PPT). A MP 64 prevên que o subsídio terá como fonte de recursos a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) - taxa cobrada sobre o consumo de combustíveis. Segundo o diretor, que falou à Agência Estado durante o 17º Congresso Mundial de Petróleo, realizado esta semana no Rio, o subsídio "poderá comprometer a implantação da indústria do gás natural no Brasil para viabilizar o PPT". Cecchi lembrou também que, nos estudos iniciais visando a introdução do gás natural no Brasil, o uso da matéria-prima na geração de usina vinha em quarto lugar em uma relação de prioridades encabeçada pelo uso industrial. O subsídio poderá fortalecer ainda mais a posição hegemônica da Petrobras neste mercado, já que dará condições diferenciadas para o suprimento pela estatal. "O Brasil vive um dilema: ou dá sinais claros e incentivos para permitir a entrada de outros agentes neste mercado, ou fortalece ainda mais a presença da Petrobras neste mercado", disse ele. Além disso, dizem no artigo, o subsídio desestimula investimentos na rede de transporte de gás, pois dificulta o estabelecimento de tarifas que viabilizem investimentos. Para executivos concorrentes da estatal, a melhor alternativa para baixar o preço do gás é subsidiar o trecho que liga São Paulo ao Rio Grande do Sul. Por transportar um baixo volume de gás, este trecho é economicamente inviável, diz uma fonte do setor, e encarece a operação em todo o gasoduto. "Era melhor que o governo gastasse os recrusos da Cide para reduzir o déficit da perna sul. Assim o transporte pelo Gasbol ficaria mais barato como um todo, independente do mercado e da empresa transportadora", explica a fonte. É com a preocupação de ampliar a competição no mercado de gás que a ANP pretende viabilizar a criação da figura do transportador independente no mercado do gás, proibindo que o agente que realize o transporte atue em outros segmentos da cadeia. A medida afeta diretamente a Petrobras, que é controladora da TBG, empresa que administra o gasoduto Brasil-Bolívia no trecho brasileiro, e da Transpetro, que administra os demais gasodutos brasileiros.