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'Tentar reconstruir economia como era um tempo atrás não vai funcionar', diz ex-ministro da Fazenda

Para Joaquim Levy, mercado vai aceitar melhor ou pior o déficit nas contas públicos dependendo do que for aprovado no Congresso e defende o avanço de marcos regulatórios e da reforma tributária

Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy diz que o mercado vai aceitar melhor ou pior o déficit nas contas públicas que está sendo projetado agora, de 5,5% do PIB, a depender do que se vote no Congresso. Para ele, seria o momento de passar alguns marcos regulatórios, como saneamento e gás natural, bem como a reforma tributária, que simplifique o PIS/Cofins, "um tributo indireto que pesa muito sobre as empresas".

O ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

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Levy chama a atenção para o fato de que a preparação da economia para uma saída ordenada da crise é crucial. E acredita que, do ponto de vista global, o G-20 deveria organizar amplos protocolos de combate à crise causada pela pandemia de coronavírus. "Há uma questão de coordenação que vai bem além da questão de dinheiro", afirma ele, que atualmente é membro convidado do Centro de Energia da Faculdade de Direito de Stanford nos Estados Unidos. A seguir, a entrevista.

A crise está sendo vista com um ineditismo a respeito da rapidez e do elevado grau de incertezas. Qual a sua percepção?

Sem dúvida, a velocidade da disseminação é inédita. Há muita incerteza e as informações são escassas. Difícil fazer inferências e prognósticos. Por exemplo, pouco sabemos do que aconteceu com as 3.700 pessoas que estavam naquele navio que fez em quarentena em Tóquio em fevereiro, o Princess Diamond. Afora que morreram 12 pessoas idosas. E a tripulação? Os 700 que estavam infectados, o que aconteceu? No Brasil, os milhares que viajaram no carnaval, onde e como estão? Em tudo há um aprendizado, como no caso das máscaras que foram, inicialmente, descartadas. O importante é ter humildade, adaptabilidade e se preparar para uma convivência com o vírus, que pode ser longa.

O que esperar desse lockdown do ponto de vista de impacto econômico no Brasil e no mundo?

O impacto vai ser grande. Há setores, como o de viagens a negócios, que jamais serão iguais. Viagem e turismo correspondem a 11% do PIB mundial, e sendo grande empregador, mostra como será difícil o curto prazo. No Brasil, temos os trabalhadores informais que dependem de prestar serviços em contato pessoal. Agora é planejar como conviver com o vírus, porque achatar a curva de transmissão significa aprender a viver com ele, que não vai desaparecer até que haja uma vacina ou remédio eficaz. Estou como convidado na Universidade de Stanford desde o começo do ano e sei que há intensa pesquisa lá e em inúmeros centros de pesquisa ao redor do mundo, mas não há previsão de remédio nas próximas semanas. Não estamos acostumados com essa realidade, mas não é inédito nem desesperador. De certo modo, e abstraindo possíveis conotações políticas, é um pouco como nos anos 1970, quando o Ocidente tinha que conviver com o comunismo, sem perspectiva de vitória imediata, mas tampouco se encolhendo.

E a volta ao trabalho?

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Enquanto não há um remédio ou vacina, a discussão de voltar ao trabalho só faz sentido com planejamento e protocolos validados. Além de garantir o financiamento da saúde, inclusive em Estados e municípios, tem-se que responder a perguntas tais como a forma de organizar os locais de trabalho. Planejar se as empresas devem prover transporte para os empregados ou como vai ser o transporte público e quem pode usar ou não. Como medir temperatura do usuário, limpar duas ou três vezes por dia os ônibus, como na Ásia. Como desenvolver testes no Brasil em quantidade, além dos que se conseguir importar. Construir essas respostas é a maneira de garantir a volta ao emprego. É isso que os Conselhos de Administração e as diretorias das grandes empresas precisam para tomar decisões com mais segurança. E o dono da mercearia também. A tecnologia pode ajudar. Por exemplo, quem tiver um trabalho aprovado, recebe mensagem no SMS e pode circular com as cautelas necessárias. Isso parece ficção científica, mas é assim numa economia de guerra enquanto não houver vacina. Para os negócios que não podem ser conduzidos por internet, a retomada tem que começar assim.

Isso exige muita coordenação. É viável?

Vai ter enormes dificuldades, e provavelmente precisa ser coordenado globalmente. Sem paixões. O G-20 devia estar pensando nesses protocolos, porque não adianta nada montar uma operação de guerra para fazer as siderúrgicas funcionarem aqui se o cliente lá fora parou de comprar. Acho que a China vai descobrir isso rapidamente. Mas se não religar ao redor do mundo de forma ordenada, haverá um espiral depressiva. Há uma questão de coordenação que vai bem além da questão de dinheiro.

Qual a sua avaliação sobre as medidas tomadas pelo Banco Central para injetar liquidez no sistema?

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Estão corretas. Tem que injetar liquidez e fazer esforço para chegar na ponta. Outro dia o presidente do Bradesco (Octavio de Lazari) explicou o que os bancos estão fazendo, postergando vencimentos, financiando a folha de pagamento, comprando carteiras quando dá. O Banco Central tem que apoiar esse esforço. Inclusive provavelmente comprar dívida pública, porque imagina a empresa que tem sua poupança no fundo DI e na hora de sacar tem o risco de enfrentar um deságio?

Do ponto de vista fiscal, as medidas que o governo brasileiro tem apresentado são suficientes para este momento?

As medidas fiscais são importantes, especialmente garantir a renda mínima para os informais e desafogar o pagamento de impostos. Mas a preparação da economia para uma saída ordenada é crucial. Dar ordem para a tropa sair da trincheira para ser ceifada por metralhadoras não é economia de guerra. Antes disso tem que ter cobertura da aviação, auxílio da artilharia, inteligência sobre as posições inimigas. Muita preparação. E temos que pensar no amanhã, na recuperação, em uma economia que vai ser diferente. Planejar um novo futuro.

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Isso quer dizer o que?

Deixa eu dar uma ilustração de uma situação menos complicada: quando foi preciso diminuir o consumo de eletricidade pela falta de água para as hidrelétricas em 2001, além de todo o trabalho de organização da economia para conseguir diminuir o consumo em 20% sem ter apagão nem um dia e ainda garantir um PIB com crescimento positivo no ano, houve todo um trabalho para reformar o setor. Ali começou a expansão da energia de bagaço de cana e uma série de inovações, inclusive os leilões de energia que funcionam até hoje e são modelo no mundo. Trazendo para hoje, cabe lembrar que há seis meses todo mundo falava do impacto de inteligência artificial e outras inovações no mercado de trabalho. Essa transformação está sendo acelerada pela crise. O que era um assunto de seminário agora vai ser realidade, inclusive para a população de baixa renda. Temos que focar nisso ao reconstruir a economia.

O governo projeta um déficit primário de R$ 412 bilhões, ou 5,5% do PIB, para este ano. Isso acarreta que tipo de problema, mesmo considerando que o mundo vai expandir os gastos?

O mercado vai aceitar melhor ou pior o déficit dependendo do que se vote no Congresso. Houve perda de produção, para compensar temos que reduzir o peso nas empresas, especialmente na indústria. Começando por passar uma reforma tributária que simplifique o PIS/Cofins, porque impostos indiretos são um dos principais fatores para o Brasil ficar na rabeira nos índices de condições de negócios. Vamos resolver os marcos do saneamento e gás natural que também abrem novas oportunidades de emprego e investimento e precisam do apoio dos governadores. Tem que haver um esforço concentrado para isso, além da legislação mais imediata que não pode ter muito "contrabando". É isso que vai proteger os mais vulneráveis, dar resposta ao eleitor - por mais pobre que ele seja -, e evitar fuga de capital, fazendo o empresário investir, retomar seus negócios com todos os riscos que ainda vão existir.

Com o dólar acima de R$ 5, a retomada do crescimento pode vir pelo ajuste das exportações? Qual o efeito disso?

O fato de o Brasil não fazer parte de grandes cadeias de valor facilita nossas exportações. As pessoas vão continuar a comer, o que favorece a agricultura. Por exemplo, a China está acelerando a modernização da sua produção de suínos e deverá aumentar a demanda por grão e até por carne. Há uma grande oportunidade para ajudarmos nosso principal parceiro comercial a vencer essa questão, que é extremamente importante para eles. Temos que estar presentes. No resto, vamos sofrer um pouco com o ferro e o aço, mas talvez menos que os chilenos com o cobre. No caso de petróleo, mesmo a U$ 30 o barril, temos jogo. Felizmente o governo tem uma dívida externa muito pequena e a das empresas também é administrável.

O que mais pode mudar?

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Outra mudança central é a forma com que as empresas e pessoas estão vendo a questão climática. Como o coronavírus, a evidência científica aponta um grande risco, mas que no dia a dia se vai empurrando. Agora a ficha está caindo, e mudanças que em tempos normais não ocorreriam, têm mais chance agora. Tentar reconstruir a economia como era um tempo atrás não vai funcionar, é um mau investimento. O que a gente vê em Stanford e em contato com especialistas ao redor do mundo é que as novas energias são mais produtivas que as antigas e a questão em geral é vencer os obstáculos para sair do ponto A e chegar no ponto B, que é mais vantajoso. Então, se o governo vai resgatar empresas, está pagando renda mínima para milhões de pessoas, melhor ele, por exemplo, aproveitar e ajudar a financiar a transição do carvão para renováveis. Fiscalmente também se paga porque as renováveis e algumas outras alternativas, além de mais baratas, criam empregos e, ao reduzirem a poluição do ar, diminuem os gastos de saúde. No Brasil, estamos melhor porque a matriz energética é limpa, apesar da poluição do ar nas grandes cidades por causa do trânsito, onde a eletrificação do transporte público pode ajudar. Mas temos uma tremenda desvantagem competitiva, que são as emissões do desmatamento. Elas são maiores do que as emissões da nossa indústria e são um risco para o crescimento econômico.

Qual a conexão entre desmatamento e crescimento econômico?

O mercado começa a perguntar, por exemplo, quantos empregos o país ganha quando alguém derruba milhões de árvores em terra da União e bota algumas cabeças de gado nessa terra nua para poder depois reivindicar a propriedade para si. E a resposta é que o país perde não só pela apropriação do bem público, mas porque as emissões do desmatamento - centenas de milhões de toneladas de CO2 ao ano - mancham a nossa economia, aumentando o risco de nossas exportações serem taxadas lá fora. Para cada cabeça de gado do desmatamento na Amazônia, são vários empregos em todo o país que estamos arriscando sem geração expressiva de empregos na região Norte. Sem contar o aumento do risco de mudança no regime de chuvas na região Centro-Oeste, pondo em perigo a produção hidrelétrica e a agricultura de duas ou três safras que conseguimos desenvolver. Isso está sendo cada vez mais precificado, especialmente porque o desmatamento na Amazônia aumentou 40% nos últimos anos.

Mas só proteger a floresta é uma política de desenvolvimento e uma prioridade nesse momento de crise?

Felizmente, tem muita gente na agricultura que já viu que em vez de desmatar é mais produtivo partir para a produção integrada lavoura-pecuária, recuperando as pastagens degradadas e a mata. A tecnologia existe, aumenta a produtividade, dá emprego e não aliena os nossos parceiros comerciais. Exige investimento e inovação, mas tem muita gente no setor que não tem medo disso. Nessa fase pós-Covid, o governo pode apoiar isso, dentro de um plano concreto de desenvolvimento da Amazônia. Com boa governança - uma demanda de todos -, há opções em vários setores, inclusive para ajudar o pequeno produtor na Amazônia a ter uma renda de R$ 3000 com produção sustentável e regularizada de dendê, cacau e outras culturas. É a hora. A lição da Covid-19 é que não fazer nada com um problema conhecido sai caro. Por isso torço para que a retomada seja em 'V', rápida, bem planejada e coordenada e com um 'Verde' bem forte.