BRASÍLIA - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu, no fim de semana, que o Congresso Nacional discuta o decreto que acaba com os descontos no pagamento da energia elétrica para produtores rurais. Tereza Cristina esteve no sábado, 16, na Usina Japungu, em Santa Rita, na Paraíba, onde se reuniu com produtores do setor sucroalcooleiro.
Conforme sua assessoria, ela disse ter ouvido queixas do setor produtivo durante a visita ao Nordeste. "Tanto os pequenos produtores quanto os grandes reclamaram de altos custos da energia, nos quatro estados por onde a ministra passou: Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba", afirma a pasta.
Ainda conforme o Ministério, Tereza Cristina disse ter sido convidada a debater nesta semana com lideranças da Câmara dos Deputados o decreto assinado na gestão Michel Temer. "O decreto vai contra tudo o que estamos discutindo com o setor produtivo", disse a ministra aos produtores da Paraíba. Ela explicou, no entanto, que os parlamentares terão de tratar da questão diretamente com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem cabe dar a palavra final sobre o tema.
Na Paraíba, Tereza Cristina defendeu também que o Ministério da Agricultura tenha um programa nacional de irrigação para o campo, de forma a tentar melhorar o abastecimento de água para os produtores do Nordeste. Hoje, os programas de irrigação estão vinculados ao Ministério da Infraestrutura. Ela também defendeu o projeto RenovaBio, a política para biocombustíveis que está sendo implementada no Brasil, e disse que vai estudar como fazer a cultura do algodão voltar a crescer novamente no Nordeste.
Lobby. Associações e lideranças do setor elétrico, da indústria e de consumidores se uniram para impedir a aprovação do decreto que retoma o subsídio da energia para agricultores. O benefício concedia desconto entre 10% a 30% para clientes rurais, sem contrapartidas. Em carta ao Congresso, o grupo destaca que metade da conta de luz dos consumidores são subsídios, taxas, encargos e impostos, uma distorção que onera clientes residenciais e industriais, afetando a produção e o emprego.
“Há anos, esses subsídios vêm sendo praticados sem que haja nenhuma avaliação sobre o mérito dos seus benefícios”, diz a carta. “Os efeitos desse custo para toda a sociedade não se justificam. Por se tratarem de políticas públicas e de incentivos que decorrem de decisões de governo, não é justo que os consumidores de energia elétrica arquem com esse custo - e ainda paguem impostos sobre eles.”
Na semana passada, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão do governo Temer. Um decreto publicado pelo governo Michel Temer no fim do ano passado prevê o fim dos descontos na conta de luz de produtores rurais daqui cinco anos. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia de todo o País. O desconto será reduzido em 20% ao ano, até ser extinto.
Parlamentares querem aprovar um pedido de urgência para que a proposta que ressuscita o subsídio seja aprovada no plenário da Câmara nesta semana. A mobilização das associações é uma tentativa de impedir esse movimento, que tem apoio de entidades que representam o setor do agronegócio.
“A aprovação desse decreto legislativo seria simbólica e significaria o retorno a um processo que está tornando o setor inviável. Não há dinheiro subsidiado para manter o setor”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia, Paulo Pedrosa. “Se não enfrentarmos a questão do subsídio, a produção nacional será inviabilizada pelo tamanho do custo.”
Assinam a carta a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeoolica), Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor), Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico (Abrafe), Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abraget), Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica (Anfacer), Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer ), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto Aço Brasil.
Além das associações que assinam a carta, atuam nos bastidores contra a proposta o governo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo apurou o Estadão/Broadcast.
