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Texto preliminar da PEC de Transição tira Bolsa Família do teto de gasto permanentemente

Lideranças do PT se reuniram com o relator-geral do Orçamento para fechar o texto do anteprojeto de lei

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Por Lorenna Rodrigues (Broadcast), Iander Porcella (Broadcast), Célia Froufe (Broadcast) e Eduardo Rodrigues
Atualização:

BRASÍLIA – O texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos em definitivo, disseram ao Estadão/Broadcast fontes que tiveram acesso à proposta. Com isso, as despesas do programa de transferência de renda seriam excepcionalizadas da regra fiscal permanentemente.

Isso representaria em 2023 do “waiver”, ou licença para gastar, fique em R$ 175 bilhões, que é o montante referente a todo o orçamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – com benefício de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.

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Além disso, a tendência é que a proposta preveja que, a cada ano, o que o governo federal arrecadar em tributos acima do planejado seja direcionado para investimentos considerados estruturantes.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin deve apresentar nesta quarta-feira, 16, no Senado, o texto da PEC negociada com o Congresso para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito. Na manhã desta quarta, lideranças do PT se reuniram com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para fechar o texto do anteprojeto de lei.

Chapa Lula e Geraldo Alckmin tenta viabilizar que Bolsa Família de R$ 600 seja mantido em 2023 Foto: Reprodução

Além de Castro, participaram do encontro o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para liderar as discussões orçamentárias na transição, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), e o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), além de técnicos do Orçamento.

De acordo com fontes, a ideia é que o “protagonismo” da apresentação da PEC fique com Alckmin, que deve também levar o “anteprojeto” também para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Alckmin

O vice-presidente eleito e coordenador-geral do governo de transição, Geraldo Alckmin, reiterou que PEC tratará apenas do Bolsa Família e esclareceu que as discussões sobre uma nova âncora fiscal que poderá substituir o teto de gastos ocorrerão apenas no próximo ano.

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“A PEC trata da questão do Bolsa Família, que ambos os candidatos defenderam na campanha. Não conheço nenhum partido que tenha se colocado contra. Vamos fazer agora o encaminhamento para o Congresso, e acho que o texto vai ser bem recebido”, afirmou, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde funciona o gabinete de transição de governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “Os detalhes de valor da PEC serão explicitados logo mais. Já a questão da ancoragem fiscal vai ser debatida com mais calma, não será nesse momento.”

Alckmin repetiu que, além dos R$ 600 mensais, o Bolsa Família garantirá o pagamento de R$ 150 por criança com menos de seis anos, com as contrapartidas de vacinação e matrículas nas escolas. “A primeira infância é prioridade absoluta”, acrescentou.

Mais uma vez, Alckmin reforçou o compromisso do governo eleito com a responsabilidade fiscal, mas reiterou a necessidade de ampliar os gastos públicos em 2023. “Não vai ser um governo gastador. Mas é preciso um mínimo para garantir a rede de proteção social de um lado, e de outro o funcionamento do Estado. Não se pode parar obras e é preciso ter um mínimo para investimento que vai ser importante para a retomada do crescimento.”

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