Existe uma grande quantidade de trabalhadores atuando sem contratos na economia mundial. Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado neste ano mostra que 60,7% dos profissionais trabalham sem nenhum tipo de vínculo. Os dados apurados pela pesquisa também mostram que apenas 26,4% dos trabalhadores estão empregados com contratos permanentes e 13% têm seu contrato com base num vínculo temporário. “Quando o trabalhador não tem nenhum tipo de contrato, ele não pode defender os seu direitos. Ele está exposto a ser demitido a qualquer momento”, afirma Florence Bonnet, pesquisadora da OIT especializada em proteção social. De acordo com a pesquisa, na maioria dos casos, as pessoas sem contratos estão envolvidas em trabalhos por conta própria ou em atividades familiares. O levantamento da OIT foi realizado com base nos dados de 84% da população global empregada de 90 países. A quantidade de trabalhadores que atuam com contratos permanentes varia muito entre os países, mas, de forma geral, é maior ou menor de acordo com o nível do desenvolvimento do país. “Um contrato permanente ajuda no desenvolvimento de um país porque dá ao trabalhador acesso às políticas de proteção social e estabilidade, o que não ocorre quando há outras formas de contratação”, afirma Florence. “Uma parte da proteção social está associada às regras de trabalho.”
Em países africanos, como no Togo, por exemplo, apenas 9,3% da população local empregada tem vínculos permanentes. Na América Latina, também há um vasto número de trabalhadores sem contratos, mas o porcentual dos latino-americanos com vínculos supera a média mundial. Segundo a OIT, na região, 30,7% dos trabalhadores têm contratos permanentes. No Peru, 17,8% estão nessa condição. Na Bolívia, são 23,8%. No recorte feito para a realidade do Brasil, a economia brasileira está acima da média: 47,7% trabalhadores têm contrato permanente. Os demais estão divididos da seguinte maneira: 23,9% têm um vínculo temporário e 28,4% não têm nenhum tipo de contrato. Na China e na Índia, a fatia de trabalhadores com contratos permanentes também é baixa e corresponde a 16,2% e 27,8% do total, respectivamente. O baixo nível de formalização nas duas economias mais populosas do mundo ajuda a explicar a baixa média mundial de trabalhadores sem vínculos. Nos países com elevado nível de desenvolvimento humano, a realidade é oposta. Na Austrália, 94,1% dos trabalhadores têm contratos permanentes. No Reino Unido, essa fatia é de 90,3% e no Canadá, 86,6%. Os números da OIT também mostram que os caminhos trilhados pelos países têm sido diferentes nos últimos anos. Em alguns mercados, como Áustria e Reino Unido, houve uma queda na fatia dos trabalhadores com contratos permanentes. Já na Austrália e na Coreia do Sul houve um crescimento dos vínculos permanentes. “É difícil prever como os países vão se comportar no futuro, vai depender de cada economia”, afirma a pesquisadora da OIT. “Na Europa, por exemplo, houve um crescimento dos trabalhadores em meio período por causa da crise.”Legislação. A fatia de trabalhadores com contratos permanentes também é influenciada diretamente pela legislação trabalhista. Nos Estados Unidos, por exemplo, 95,8% dos trabalhadores têm contrato permanente. Esse índice elevado pode ser explicado, em parte, pelo fato de a legislação trabalhista americana ser pouco rígida, o que acaba tornando um possível desligamento menos custoso para as empresas. “A legislação americana regula basicamente o salário mínimo, a jornada semanal, e o pagamento de horas extras”, afirma Fernando Peluso, professor do Insper Direito.
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DUAS PERGUNTAS PARA...Fernando Peluso, professor do Insper Direito
1.Qual o país mais liberal nas relações trabalhistas? Se a gente for analisar os chamados países de primeiro mundo, eu diria que os Estados Unidos são o mais liberal. A legislação trabalhista regula basicamente o salário mínimo, a jornada semanal, e o pagamento de horas extras. Não tem legislação sobre férias e licença maternidade. Não tem aviso prévio. Basicamente, poderíamos dizer que a legislação americana tem três artigos. Do ponto de vista do trabalhador, como fica? Não tem férias, não tem licença-maternidade? Tem, mas de acordo com uma negociação entre empregado e empregador. 2. E exemplos de países com proteção mais rígida? s exemplos mais clássico são França, Bélgica e Suécia. Na comparação com o que ocorre no Brasil, a legislação desses países seria mais protecionista. Basicamente, esses países têm a mesma proteção que existe no Brasil, com legislação de férias e licença-maternidade. Só que muitas dessas legislações são mais favoráveis ao trabalhador do que a brasileira. Na Suécia, por exemplo, a licença-maternidade é de quase um ano e meio. E essa licença tem de ser compartilhada – numa parte do período, a licença é da mulher e, na outra parte, do homem. Eu acho que o principal ponto em que essas legislações diferem está na rescisão do contrato. Enquanto no Brasil as empresas podem rescindir o contrato de qualquer trabalhador mediante um aviso prévio e uma multa de 40% sobre o FGTS, nesses países existe uma proteção de rescisão. O empregador precisa de um motivo técnico ou financeiro para encerrar o contrato de trabalho.
